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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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71/2019 | Descrição: Dispõe sobre o recesso de natal e fim de ano e dá outras providências. | 19/12/2019 | Detalhes |
70/2019 | Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar. | 18/12/2019 | Detalhes |
69/2019 | Descrição: Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS-FUNDEB e dá outras providências | 16/12/2019 | Detalhes |
69/2019 | Descrição: Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS-FUNDEB e dá outras providências | 16/12/2019 | Detalhes |
68/2019 | Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar. | 16/12/2019 | Detalhes |
67/2019 | Descrição: Crédito adicional suplementar | 16/12/2019 | Detalhes |
66/2019 | Descrição: Crédito adicional suplementar | 06/12/2019 | Detalhes |
65/2019 | Descrição: ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 27/11/2019 | Detalhes |
64/2019 | Descrição: Dispõe sobre a recomposição dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA e dá outras providências. | 14/11/2019 | Detalhes |
63/2019 | Descrição: FICA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 13/11/2019 | Detalhes |
62/2019 | Descrição: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019 (SÁBADO)- ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL-PR, PARA O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 | Detalhes |
61/2019 | Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 547/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 | Detalhes |
60/2019 | Descrição: ABRIR CRÉDITO ADICIONAL | 30/10/2019 | Detalhes |
59/2019 | Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PRESERVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 | Detalhes |
59/2019 | Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PRESERVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 | Detalhes |
58/2019 | Descrição: RERRATIFICA O DECRETO 49/2019 PUBLICADO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019,PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DIMENSIONAMENTO DAS SUBÁREAS QUE COMPÕEM O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DE 48.400,00 M2, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/10/2019 | Detalhes |
57/2019 | Descrição: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 09/10/2019 | Detalhes |
56/2019 | Descrição: Nomeia os membros para comporem o conselho escolar do Centro Municipal de Ensino Infantil Nice Braga. | 30/09/2019 | Detalhes |
55/2019 | Descrição: Nomeia os membros para comporem o conselho escolar da Escola Municipal Vilma Vieira pereira Marques E.F e EJA. | 30/09/2019 | Detalhes |
54/2019 | Descrição: ABRIR CREDITO ADICIONAL | 26/09/2019 | Detalhes |
53/2019 | Descrição: Declaração de utilidade Pública das áreas de terras, localizadas no Município de Jundiaí do Sul/PR, para fins de Instituição de Serviços administrativa para passagem de interceptor do Sistema de Esgoto Sanitário pela Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR. | 25/09/2019 | Detalhes |
52/2019 | Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARREDAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2019 | Detalhes |
51/2019 | Descrição: Retificação da Declaração de Utilidade Pública das áreas de terras, localizadas no Município de Jundiaí do Sul/PR, para fins de Desapropriação e Instituição de Servidão administrativa de Acesso à Estação de Tratamento de Esgoto ETE/Jundiaí pela Companhia de Saneamento do Paraná - SAN... | 21/08/2019 | Detalhes |
50/2019 | Descrição: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2019 | Detalhes |
49/2019 | Descrição: FICA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 14/08/2019 | Detalhes |
48/2019 | Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2019 | Detalhes |
47/2019 | Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2019 | Detalhes |
46/2019 | Descrição: FICA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 29/07/2019 | Detalhes |
45/2019 | Descrição: REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2019 | Detalhes |
44/2019 | Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 | Detalhes |
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