| 219/2025 |
Portarias |
PORTARIA 219/2025 Aprova o Manual Institucional de Procedimentos para Alteração da Lei Orçamentária Anual – LOA, padroniza os fluxos, prazos e responsabilidades e estabelece diretrizes obrigatórias para abertura de créditos adicionais e remanejamento de dotações no âmbit... |
19/11/2025 |
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| 218/2025 |
Portarias |
PORTARIA 218/2025 Estabelece e documenta as metodologias oficiais de estimativa das receitas do ICMS, do IPTU, do FUNDEB e da fixação das despesas de pessoal, para utilização obrigatória na elaboração do PLDO 2026 e da PLOA 2026, e dá outras providências |
19/11/2025 |
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| 217/2025 |
Portarias |
PORTARIA 217/2025 Designa os Pontos Focais Setoriais responsáveis pelo acompanhamento, alimentação das informações, monitoramento e integração do Plano Plurianual – PPA no âmbito da Administração Pública do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências... |
18/11/2025 |
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| 87/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N° 87/2025 Dispõe sobre a implementação, regulamentação operacional e parâmetros técnicos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC no âmbito da Administração Pública Municipal de Jundiaí do Sul, revoga o ... |
18/11/2025 |
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| 86/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N° 86/2025 Regulamenta a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da Administração Pública municipal, e dá outras providências.... |
18/11/2025 |
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| 85/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N° 85/2025 Institui e aprova o Manual Municipal de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual – PPA do Município de Jundiaí do Sul, cria a governança municipal do PPA e estabelece normas, fluxos, prazos, instrumentos e responsabilidades |
18/11/2025 |
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| 83/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N° 83/2025 Dispõe sobre os procedimentos para inscrição, controle e cancelamento dos Restos a Pagar no âmbito da Administração Pública Municipal. |
17/11/2025 |
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| 82/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº. 82/2025 CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 20 de novembro é celebrado o dia da “CONSCIÊNCIA NEGRA”, cairá em uma quinta-feira. Fica considerado facultativo o... |
13/11/2025 |
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| 80/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº. 080/2025 Dispõe sobre a Retenção de Tributos no Pagamento aos Fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. |
11/11/2025 |
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| 216/2025 |
Portarias |
PORTARIA N°. 216/2025 RESOLVE: Designar o Servidor Público Municipal Maik Godinho Fidêncio, ocupante do cargo de Diretor Municipal de Cultura e Turismo, portador do RG nº. 13.692.395-1 e CPF nº. 104.919.439-03 como gestor do c... |
07/11/2025 |
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| 214/2025 |
Portarias |
PORTARIA N°. 214/2025 RESOLVE: Designar a servidora do Quadro de Pessoal, Sra. SILVIA APARECIDA OTÁVIO Diretora do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para exercer a função de Gestor Municipal do Termo de Convênio a... |
06/11/2025 |
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| 78/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº. 78/2025 Súmula: Atualiza e nomeia os membros para comporem o Comitê Municipal e o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná de Jundiaí do Sul. |
05/11/2025 |
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| 76/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº. 76/2025 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Defesa Civil e dá outras providências. |
31/10/2025 |
Detalhes |
| 75/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº. 75/2025 Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
31/10/2025 |
Detalhes |
| 74/2025 |
Portarias |
DECRETO Nº 74/2025 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituídos originalmente pelos Decretos Municipais nº 72/2024 e 08/2025, o qual passa a ter a seguinte composição e atualizaçãopara a Gestão 09/2024 à 09/2026, conforme segue: |
30/10/2025 |
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| 74/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº 74/2025 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituídos originalmente pelos Decretos Municipais nº 72/2024 e 08/2025, o qual passa a ter a seguinte composição e atualizaçãopara a Gestão 09/2024 à 09/2026, conforme segue: |
30/10/2025 |
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| 210/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 210/2025 RESOLVE Conceder ao Sr. Paulo Henrique Fernandes dos Santos, ocupante do cargo efetivo de professor de Educação Física, o avanço na tabela de níveis de vencimentos em conformidade com o Art. 10º, nível III – Título de 2ª pós-graduação após apresentaç... |
29/10/2025 |
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| 209/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 209/2025 RESOLVE Determinar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a descontar um dia de falta não justificada do servidor Rodrigo Alves Vicarri ocupante do cargo efetivo de Agente de Endemias |
29/10/2025 |
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| 208/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 208/2025 RESOLVE Autorizar o responsável pela Divisão de R.H. a lançar nas folhas de pagamentos do mês de outubro de 2025, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) referente ao Programa de Alimentação do Servidor – PAS a todos os servidores ativos, e... |
29/10/2025 |
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| 207/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 207/2025 RESOLVE Autorizar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a indenizar férias em pecúnia aos servidores que possuem dois ou mais períodos aquisitivos acumulados, Adauheber Macedo da Silva, Adriana Rocha de Freitas, Eliane Aparecida Borba. |
29/10/2025 |
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