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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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769/2024 | Leis Municipais | LEI Nº. 769/202 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DE CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL - AEUTJDS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. | 20/12/2024 | Detalhes |
768/2024 | Leis Municipais | LEI Nº. 768/2024 ALTERA EM PARTE A LEI 754/2024 “LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 | Detalhes |
767/2024 | Leis Municipais | LEI Nº 767/2024 Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2025 | 20/12/2024 | Detalhes |
90/2024 | Decretos Municipais | DECRETO N° 90/2024 Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 20/12/2024 | Detalhes |
88/2024 | Decretos Municipais | DECRETO N° 88/2024 Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 20/12/2024 | Detalhes |
766/2024 | Leis Municipais | LEI N° 766/2024 ALTERA EM PARTE A LEI 562/2019 “PROGRAMA MORAR BEM JUNDIAÍ DO SUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 | Detalhes |
87/2024 | Decretos Municipais | DECRETO Nº. 087/2024 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público Municipal nº. 001/2022, homologado pelo Edital nº. 14.001/2022 e dá outras providências. | 16/12/2024 | Detalhes |
86/2024 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 86 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o cancelamento de Processo Licitatório, no âmbito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. | 13/12/2024 | Detalhes |
150/2024 | Portarias | PORTARIA N° 150/2024 DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA PARA FIXAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVISÃO DE RECEITAS DO FUNDEB. | 04/12/2024 | Detalhes |
147/2024 | Portarias | PORTARIA Nº 147/2024 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, considerando a Lei 14.434/2022, a Resolução SESA nº. 1332/2023 e a Lei Municipal nº. 720/2023 | 04/12/2024 | Detalhes |
149/2024 | Portarias | PORTARIA 149 - Conceder Licença Especial Remunerada de 03 meses aos servidores municipais, Nilson Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Operário, do dia 01 de novembro de 2024 à 29 de janeiro de 2025, referente ao período trabalhado de 01/03/2009 à 01/03/2014; Alcione Aparecida Leite Kozlowi... | 03/12/2024 | Detalhes |
148/2024 | Portarias | PORTARIA 148 - Autorizar o responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores David Gonçalves de Castro, Everaldo Aparecido Pereira, Jacquesson Miler Granemann Rodrigues, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Fernando Coli, Rogério Cezar To... | 03/12/2024 | Detalhes |
146/2024 | Portarias | PORTARIA 146 - Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram serviços no período noturno de 16 de outubro de 2024 à 15 de novembro de 2024. | 03/12/2024 | Detalhes |
145/2024 | Portarias | PORTARIA 145 - Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de outubro de 2024. | 03/12/2024 | Detalhes |
84/2024 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 84 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Declara de Utilidade Pública para fins de passagem de rede coletora de esgoto em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o imóvel abaixo especificado, no Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. | 02/12/2024 | Detalhes |
83/2024 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 83 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o imóvel abaixo especificado, no Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. | 02/12/2024 | Detalhes |
764/2024 | Leis Municipais | LEI Nº. 764/2024 “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 | Detalhes |
763/2024 | Leis Municipais | LEI Nº. 763/2024“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM CARATER EMERGENCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL – AEUTJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 | Detalhes |
763/2024 | Leis Municipais | SÚMULA: “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/11/2024 | Detalhes |
82/2024 | Decretos Municipais | DECRETO nº 082, de 26 de novembro de 2024. Convoca a 01 Conferência Municipal do Meio Ambiente.O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul/Paraná, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subs... | 27/11/2024 | Detalhes |
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