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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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28/2024 | DECRETO Nº28/2024 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL de assistência social - cmas – de jundiaí do sul, paraná, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 | Detalhes |
30/2024 | DECRETO Nº30/2024 - Regulamenta a Lei Municipal nº 741/2024, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura de Jundiaí do Sul– FUMCULT. | 23/04/2024 | Detalhes |
29/2024 | DECRETO Nº29/2024 - Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Educação do município de Jundiaí do Sul. O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul - Estado do Paraná Sr Eclair Rauen, usando de suas atribuições legais. | 22/04/2024 | Detalhes |
26/2024 | Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 18/04/2024 | Detalhes |
8/2024 | SÚMULA: APROVAR A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS REFERENTE À DELIBERAÇÃO 107/2027 DO CEDCA/PR TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. | 17/04/2024 | Detalhes |
25/2024 | “Dispõe sobre a transferência do feriado Municipal de 09 de novembro de 2024 – Aniversário de Emancipação Político – Administrativa do Município de Jundiaí do Sul – PR, para o dia 27 de Dezembro de 2024 (sexta-feira) e dá outras providências”. | 16/04/2024 | Detalhes |
7/2024 | SÚMULA: APROVA A RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS - APAE - NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. | 16/04/2024 | Detalhes |
6/2024 | SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO 2º SEMESTRE DE 2023 DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. | 16/04/2024 | Detalhes |
5/2024 | SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO 2º SEMESTRE DE 2023 DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. | 16/04/2024 | Detalhes |
24/2024 | “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento, a que se refere à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitaç... | 15/04/2024 | Detalhes |
61/2024 | ART. 1ºDesignar o Sr Denis Nunes de Macedo, inscrito no CPF sob o nº. 065.612.469-50, servidor efetivo, no cargo de Assistente Social, como responsável pela fiscalização da Transferência do Concedente de recurso... | 12/04/2024 | Detalhes |
60/2024 | NOMEAR O CANDIDATO SR. ADEMAR MARCELINO BERNADES Nº DE INSCRIÇÃO 0004647, PARA EXERCER O CARGO DE MOTORISTA PARA QUAL FOI APROVADO EM CONFORMIDADE COM ITEM DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 001 2022. | 12/04/2024 | Detalhes |
23/2024 | CONCEDE, DE CONFORMIDADE COM O ART. 30, I E II DA LEI COMPLEMENTAR 273/2006 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DESCONTO E PARCELAMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IPTU E TAXAS LANÇADAS EM 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2024 | Detalhes |
745/2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS... | 10/04/2024 | Detalhes |
744/2024 | .AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | Detalhes |
743/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL FMSBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2024 | Detalhes |
58/2024 | NOMEAR o candidato Sr. Wallace Erley Granemann Goetten Vergílio, nº. de inscrição 0004854, para exercer o cargo de Auxiliar Administrativo para o qual foi aprovado em conformidade com o Concurso Público Municipa... | 10/04/2024 | Detalhes |
5/2024 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. | 10/04/2024 | Detalhes |
22/2024 | Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 08/04/2024 | Detalhes |
21/2024 | ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL,AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 724 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/04/2024 | Detalhes |
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