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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
222/2025 Leis Municipais PORTARIA Nº222/2025  “Designa Servidora Efetiva para exercer as funções de Coordenadora de Endemias e Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Jundiaí do Sul/PR”.  25/12/2025
792/2025 Leis Municipais LEI Nº. 792/2025 Dispõe sobre a implementação e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito da Administração Pública do Município de Jundiaí do Sul-PR, e dá outras providências.  03/12/2025
77/2025 Decretos Municipais DECRETO N° 77/2025  SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 767 de 19 de dezembro de 2024, para o exercício de 2025 e dá outras providências. 03/12/2025
238/2025 Leis Municipais PORTARIA Nº. 238/2025  Nomeia agente político para Diretor de Departamento, Cargo em Comissão e dá outras providências.   02/12/2025
238/2025 Portarias PORTARIA Nº. 238/2025  RESOLVE: Nomear a Sra. Ana Paula Leite, brasileira, maior e capaz, para o cargo de Diretora do Departamento de Educação Símbolo CC 3.  02/12/2025
793/2025 Leis Municipais LEI Nº. 793/2025  Ementa: Cria o cargo de médico plantonista. A Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica criado, no quadro geral de servidores efetivos de Jundiaí do Sul, o cargo e vag... 26/11/2025
237/2025 Portarias PORTARIA Nº 237/2025  RESOLVE Autorizar o responsável pela Divisão de R.H. a lançar nas folhas de pagamentos do mês de novembro de 2025, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) referente ao Programa de Alimentação do Servidor – PAS a ... 26/11/2025
236/2025 Portarias PORTARIA Nº 236/2025  RESOLVE Autorizar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a indenizar férias em pecúnia aos servidores que possuem dois ou mais períodos aquisitivos acumulados, Ademilso Ferreira dos Santos, Neuza Aparecida Bueno. 26/11/2025
235/2025 Portarias PORTARIA Nº 235/2025  RESOLVE Determinar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a pagar diferença de vencimentos aos servidores Rosania Zava, Fábio Fogaça de Souza.  26/11/2025
234/2025 Portarias PORTARIA Nº 234/2025  Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores Adécio José Pinto, Agneu da Silva, David Gonçalves de Castro, Jacquesson Miler Rodrigues, Luiz ... 26/11/2025
233/2025 Portarias PORTARIA Nº 233/2025  RESOLVE Determinar o pagamento do complemento do piso da enfermagem referente ao mês de outubro de 2025 as servidoras abaixo relacionadas: Alessandra Alves Martins –  André Fragati Siqueira –  Gi... 26/11/2025
232/2025 Portarias PORTARIA Nº 232/2025  Determina ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram serviços no período noturno de 16 de outubro de 2025 à 15 de novembro de 20... 26/11/2025
231/2025 Portarias PORTARIA Nº 231/2025  RESOLVE Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de o... 26/11/2025
230/2025 Portarias PORTARIA Nº. 230/2025  RESOLVE EXONERAR a pedido, a partir do dia 24 de novembro de 2025, a empregada pública municipal ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - PSS, Sra. Patrícia Barbosa  26/11/2025
91/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº. 91/2025   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTRADA RURAL MUNICIPAL PRIMÁRIA, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DO MATIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/11/2025
90/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº. 90/2025   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTRADA RURAL MUNICIPAL PRIMÁRIA, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DOS ALBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/11/2025
229/2025 Portarias PORTARIA Nº. 229/2025   Dispõe sobre a nomeação de contador responsável pela contabilidade da prefeitura municipal de Jundiaí Do Sul- PR.  25/11/2025
228/2025 Portarias PORTARIA 228/2025  SÚMULA: Institui e aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para o ano de 2025/2026 e dá outras providências.  25/11/2025
227/2025 Portarias PORTARIA Nº. 227/2025 Designa servidora responsável pela Área de Mudanças Climáticas em Jundiaí do Sul – PR. Fernanda Aline de Andrade,  25/11/2025
226/2025 Portarias PORTARIA Nº. 226/2025  servidor responsável para Monitorar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Jundiaí do Sul -PR.  25/11/2025
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