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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
769/2024 Leis Municipais LEI Nº. 769/202 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DE CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL - AEUTJDS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. 20/12/2024
768/2024 Leis Municipais LEI Nº. 768/2024 ALTERA EM PARTE A LEI 754/2024 “LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2024
767/2024 Leis Municipais LEI Nº 767/2024  Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2025 20/12/2024
90/2024 Decretos Municipais DECRETO N° 90/2024  Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. 20/12/2024
88/2024 Decretos Municipais DECRETO N° 88/2024 Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. 20/12/2024
766/2024 Leis Municipais LEI N° 766/2024 ALTERA EM PARTE A LEI 562/2019 “PROGRAMA MORAR BEM JUNDIAÍ DO SUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2024
87/2024 Decretos Municipais DECRETO Nº. 087/2024  Prorroga o prazo de validade do Concurso Público Municipal nº. 001/2022, homologado pelo Edital nº. 14.001/2022 e dá outras providências. 16/12/2024
86/2024 Decretos Municipais DECRETO Nº 86 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o cancelamento de Processo Licitatório, no âmbito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. 13/12/2024
150/2024 Portarias PORTARIA N° 150/2024  DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA PARA FIXAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVISÃO DE RECEITAS DO FUNDEB. 04/12/2024
147/2024 Portarias PORTARIA Nº 147/2024 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, considerando a Lei 14.434/2022, a Resolução SESA nº. 1332/2023 e a Lei Municipal nº. 720/2023 04/12/2024
149/2024 Portarias PORTARIA 149 - Conceder Licença Especial Remunerada de 03 meses aos servidores municipais, Nilson Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Operário, do dia 01 de novembro de 2024 à 29 de janeiro de 2025, referente ao período trabalhado de 01/03/2009 à 01/03/2014; Alcione Aparecida Leite Kozlowi... 03/12/2024
148/2024 Portarias PORTARIA 148 - Autorizar o responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores David Gonçalves de Castro, Everaldo Aparecido Pereira, Jacquesson Miler Granemann Rodrigues, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Fernando Coli, Rogério Cezar To... 03/12/2024
146/2024 Portarias PORTARIA 146 - Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram serviços no período noturno de 16 de outubro de 2024 à 15 de novembro de 2024. 03/12/2024
145/2024 Portarias PORTARIA 145 - Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de outubro de 2024. 03/12/2024
84/2024 Decretos Municipais DECRETO Nº 84 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Declara de Utilidade Pública para fins de passagem de rede coletora de esgoto em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o imóvel abaixo especificado, no Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. 02/12/2024
83/2024 Decretos Municipais DECRETO Nº 83 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o imóvel abaixo especificado, no Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. 02/12/2024
764/2024 Leis Municipais LEI Nº. 764/2024 “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/11/2024
763/2024 Leis Municipais LEI Nº. 763/2024“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM CARATER EMERGENCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL – AEUTJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/11/2024
763/2024 Leis Municipais SÚMULA: “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/11/2024
82/2024 Decretos Municipais DECRETO nº 082, de 26 de novembro de 2024. Convoca a 01 Conferência Municipal do Meio Ambiente.O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul/Paraná, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subs... 27/11/2024
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