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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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764/2024 | Leis Municipais | LEI Nº. 764/2024 “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 | Detalhes |
763/2024 | Leis Municipais | LEI Nº. 763/2024“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM CARATER EMERGENCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL – AEUTJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 | Detalhes |
763/2024 | Leis Municipais | SÚMULA: “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/11/2024 | Detalhes |
82/2024 | Decretos Municipais | DECRETO nº 082, de 26 de novembro de 2024. Convoca a 01 Conferência Municipal do Meio Ambiente.O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul/Paraná, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subs... | 27/11/2024 | Detalhes |
144/2024 | Portarias | PORTARIA Nº. 144/2024 Constitui a comissão para processo de consulta para a escolha do Diretor da Rede Municipal de Educação Infantil e Rede Municipal de Ensino Fundamental do município de Jundiaí do Sul. | 26/11/2024 | Detalhes |
762/2024 | Leis Municipais | LEI Nº. 762/2024 RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ – CIEDEPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N º. 6.017/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 | Detalhes |
1/2024 | Convênio | CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DOSUL - Vigência Final - 13/11/ 2034 | 19/11/2024 | Detalhes |
143/2024 | Portarias | PORTARIA N° 143/2024 Define as atribuições e composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Departamento Municipal de Jundiai do Sul. | 18/11/2024 | Detalhes |
141/2024 | Portarias | PORTARIA Nº. 141/2024 Designar Profissionais para compor a equipe responsável pelo Núcleo de Segurança do Paciente e da outras providências. | 18/11/2024 | Detalhes |
80/2024 | Decretos Municipais | DECRETO N° 80/2024 Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 18/11/2024 | Detalhes |
142/2024 | Portarias | PORTARIA Nº. 142/2024 Designar a Esquipe Responsável para compor o Núcleo de Educação Permanente e da outras providências. | 14/11/2024 | Detalhes |
140/2024 | Portarias | PORTARIA Nº. 140/2024. Designar a Esquipe Responsável pela avaliação e atualização de protocolos, identificação das demandas de acesso a unidade básica de saúde e de fluxo/contra fluxo da atenção especializada encaminhada para outros serviços de saúde e da outras providências | 14/11/2024 | Detalhes |
139/2024 | Portarias | PORTARIA N°139/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE PERMANENTE RESPONSÁVEL PELA REVISÃO E MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS ESTABELECIDOS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) | 07/11/2024 | Detalhes |
138/2024 | Portarias | PORTARIA N°138/2024 - DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL CONSIDERANDO A REVISÃO GERAL ANUAL E O CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTOS. | 07/11/2024 | Detalhes |
137/2024 | Portarias | PORTARIA N°137/2024 DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE CÁLCULO DA PREVISÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COM BASE NA ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO ELABORADA PELO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 07/11/2024 | Detalhes |
136/2024 | Portarias | PORTARIA N°136/2024 DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE CÁLCULO DA PREVISÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) COM BASE NO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO ... | 07/11/2024 | Detalhes |
78/2024 | Decretos Municipais | DECRETO N° 78/2024 Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 724 de 06 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 01/11/2024 | Detalhes |
135/2024 | Portarias | PORTARIA Nº. 135/2024 Designa Gestor, Fiscal e Identificador de Convênio/Termo de Cooperação a ser firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. | 31/10/2024 | Detalhes |
134/2024 | Portarias | PORTARIA 134/2024- Autorizar o responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores Jacquesson Miler Granemann Rodrigues, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Fernando Coli, Wellington Pinheiro Viana, David Gonçalves de Castro, Vandeil Romão... | 31/10/2024 | Detalhes |
133/2024 | Portarias | PORTARIA 133/2024- Autorizar o pagamento do complemento do piso da enfermagem referente ao mês de setembro de 2024 as servidoras abaixo relacionadas: | 31/10/2024 | Detalhes |
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