LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 29/2026 Decretos Municipais Decreto N° 29/2026 Retifica o Decreto Municipal nº 04/2026, o qual Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, área rural destinada à implantação e expansão do Distrito Industrial de Jundiaí do Sul, no âmbito do PR... 27/04/2026 Detalhes 76/2026 Portarias Portaria N° 76/2026 Designa Gestor de Convênio e Fiscal, que especifica Sr. Paulo Roberto Pedro, Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, usando de suas atribuições legais, 24/04/2026 Detalhes 74/2026 Portarias Portaria N° 74/2026 EXONERAR a pedido, a partir do dia 16 de abril de 2026, o servidor público municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o Sr. Júlio Cesar de Paiva, portador do CPF/MF nº. 082.***.***-97.... 17/04/2026 Detalhes 28/2026 Decretos Municipais Decreto N° 28/2026 Dispõe sobre o feriado no dia 21 de abril e ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, nos órgãos Públicos do Poder Executivo deste Município de Jundiaí do Sul – PR, preservada a prestação de serviços essen... 17/04/2026 Detalhes 810/2026 Leis Municipais Lei N°810/2026 Autoriza o Município receber em doação com encargos, bens imóveis e dá outras providencias. 13/04/2026 Detalhes 73/2026 Portarias Portaria N°73/2026 NOMEAR a partir do dia 08 de abril de 2026 a candidata aprovada abaixo relacionada: Jacqueline Aparecida Viana Gabriel 10/04/2026 Detalhes 27/2026 Decretos Municipais Decreto N°27/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição da Aprendizagem e Monitoramento de Resultados da Rede Municipal de Ensino de Jundiaí do Sul. 09/04/2026 Detalhes 72/2026 Portarias Portaria N° 72/2026 Autoriza a condução de veículos oficiais da Entidade por servidores não ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências. 08/04/2026 Detalhes 71/2026 Portarias Portaria N° 71/2026 EXONERAR a pedido, a partir do dia 07 de abril de 2026, a servidora pública municipal ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental, a Sra. Pamella Alves Alaver, portadora do CPF/MF nº. 096.***.***-60. 08/04/2026 Detalhes 70/2026 Portarias Portaria N° 70/2026 EXONERAR a pedido, a partir do dia 06 de abril de 2026, a servidora pública municipal ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, a Sra. Rafaendaian da Cruz Silva Ramos, portadora do CPF/MF nº. 079.***.***-97. 08/04/2026 Detalhes 69/2026 Portarias Portaria N°69/2026 NOMEAR a partir do dia 01 de abril de 2026 a candidata aprovada abaixo relacionada: Sra. Maria Jesus da Silva 08/04/2026 Detalhes 68/2026 Portarias Portaria N° 68/2026 DESIGNAR a servidora municipal, Sra. Janaina Regina da Costa Fernandes, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do RG. nº 12.***.146-* para exercer as funções de Coordenadora de Endemias e Fiscal de Vigilância Sanitária. 08/04/2026 Detalhes 67/2026 Portarias Portaria N° 67/2026 Revogar a Portaria nº. 221/2025 e DESIGNAR a servidora efetiva, Sra. Delaine de Campos Pulcineli , portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 10.***.443-**, inscrita no CPF/MF sob o nº. 072.***.***-69 a exercer as funções de Coordenadora da Vigilância Sanitária. 08/04/2026 Detalhes 66/2026 Portarias Portaria N° 66/2026 Institui e regulamenta o banco de currículos do município de Jundiaí do Sul, no âmbito do portal de atendimento do trabalhador – pat, e dá outras providências. 07/04/2026 Detalhes 25/2026 Decretos Municipais Decreto N° 25/2026 Homologação da eleição da secretaria executiva do conselho municipal da cidade – concidade, do município de Jundiaí do Sul - PR 07/04/2026 Detalhes 64/2026 Portarias Portaria N° 64/2026 Autorizar o responsável pela Divisão de R.H. a lançar nas folhas de pagamentos do mês de março de 2026, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) referente ao Programa de Alimentação do Servidor – PAS a todos os servidores ativos, efetivos, comissionados, temporário... 02/04/2026 Detalhes 63/2026 Portarias Portaria N° 63/2026 Autorizar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a indenizar férias em pecúnia aos servidores que possuem dois ou mais períodos aquisitivos acumulados 02/04/2026 Detalhes 62/2026 Portarias Portaria N° 62/2026 Determinar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a pagar diferença de vencimentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026 aos servidores 02/04/2026 Detalhes 61/2026 Portarias Portaria N° 61/2026 Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores 02/04/2026 Detalhes 60/2026 Portarias Portaria N° 60/2026 Determinar o pagamento do complemento do piso da enfermagem referente ao mês de fevereiro de 2026 as servidoras abaixo relacionadas. 02/04/2026 Detalhes
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