| 778/2025 |
Leis Municipais |
LEI Nº 778 DE 30 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 90/97 para fazer constar a possibilidade de indenização de período de férias, no interesse da administração, corrige o tempo de estágio probatóri... |
29/04/2025 |
Detalhes |
| 777/2025 |
Leis Municipais |
LEI Nº 777 DE 30 DE ABRIL DE 2025 Fica criada a Ouvidoria Geral do Município no âmbito da Administração Pública Municipal, como órgão responsável prioritariamente pelo tratamento das manifestações r... |
29/04/2025 |
Detalhes |
| 776/2025 |
Leis Municipais |
LEI Nº. 776 DE 30 DE ABRIL 2025 Fica a chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a abrir no corrente exercício... |
29/04/2025 |
Detalhes |
| 39/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº 039/2025 REGULAMENTA O USO DE ASSINATURAS DIGITAIS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Muni... |
29/04/2025 |
Detalhes |
| 38/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº 38 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025. CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 1º de maio, Dia do Trabalhad... |
29/04/2025 |
Detalhes |
| 37/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N° 37/2025 Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 776 de 29 de abril de 2025, para o exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO S... |
29/04/2025 |
Detalhes |
| 96/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº. 96/2025 RESOLVE: Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação e responsável pela Fiscalização para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas no âmbito do Departamento Municipal de Assistência Social de Jundiaí do SUL... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 95/2025 |
Portarias |
PORTARIA N°. 95/2025 Dispõe sobre normas e rotinas para empenho, liquidação e pagamento no âmbito da Administração Pública Munici... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 94/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 094/2025 Determinar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a pagar diferença de vencimentos referente a 5,06% da reposição salarial aos servidores Adauheber Macedo da Silva e João Pedro Soares Arruda dos Reis. |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 93/2025 |
Portarias |
PORTARIA 093/2025 Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a concessão de progressão horizontal aos servidores municipais, Ivaneti Z. Garrido, Izabela A. Rodrigues,Vandeil Romão, Cleidinéia C. Zanelato, Márcia Donizete P. con... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 92/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 092/2025 Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Gratificação por Tempo Integral fixada em 30% (trinta por cento) do nível salarial dos servidores ... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 91/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 091/2025 Determinar ao responsável pela Divisão de RH a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores Adécio J. Pinto, Agneu C. da Silva, David G. de Castro, Jacquesson M. G. Rodrigues, Luiz A. dos Santos, Luiz C. Bertin, Vandeil Romão, W... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 90/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 090/2025 Determinar o pagamento do complemento do piso da enfermagem referente ao mês de março de 2025 as servidoras Alessandra Alves Martins, André Fragati Siqueira, Gimayma Raiane de Araujo Santos, Ludimila Caren Martins Jesuino. |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 89/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 089/2025 Determinar ao responsável pela Divisão de RH a pagar o Adicional Noturno aos servidores que realizaram serviços no período noturno de 16/03/2025 à 15/04/2025. Alessandra A Martins, Adécio J. Pinto, Nelson F. de Carvalho, Luiz F. Coli, Sebastião S. Lu... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 88/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 088/2025 Determinar ao responsável pela Divisão de RH a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16/03/2025. Willyane C. G. VergílIo, Felipa B. S. Oliveira, Lu... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 87/2025 |
Portarias |
PORTARIA Nº 087/2025 Determinar os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo, Sr. Alex José Lauro e o Sr. Gabriel de Oliveira Costa a prestarem serviços junto ao Instituto de Identificação do Paraná, com a finalidade de expedição de Cédulas de Identidade, no Municíp... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 86/2025 |
Portarias |
PORTARIA 0086/2025 Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o Avanço por Titulação, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Próprio do Magistério, do nível N-I/C-K para o nível N-II/C-K para a Professora Municipal Lúcia ... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 36/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº 36 28/2025 Dispõe sobre descarte de numeração de Edital de Pregão Eletrônico e dá outras providências. PAULO ROBERTO PEDRO, Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no de uso de suas atribuições legais; DECRETA: Fica descartado o Edital de Pregão Ele... |
28/04/2025 |
Detalhes |
| 35/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº 35 DE 2025 Concede desconto e parcelamento na arrecadação do IPTU e Taxas lançadas em 2025 e dá outras providencias, serão concedidas, conforme disposto no art. 30, I e II, da Lei Complementar Municipal 273/2006: De dez por cento para pagamento integral ... |
24/04/2025 |
Detalhes |
| 85/2025 |
Portarias |
PORTARIA N°. 85/2025 Designar o servidor Sr. Donizete Aparecido de Carvalho para exercer a função de Gestor Municipal e o Sr. Altair Ferreira dos Santos para o Termo de Convenio a ser firmado com a SEAB, Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com o objeto Desenvol... |
23/04/2025 |
Detalhes |
