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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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19/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 19 “Nomeia os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Estado do Paraná, e dá Outras Providências”. | 13/03/2025 | Detalhes |
13/2025 | Decretos Municipais | DECRETO N° 13/2025 Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 767 de 19 de dezembro de 2024, para o exercício de 2025e dá outras providências. | 13/03/2025 | Detalhes |
59/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 059/2025. Autoriza a condução de veículos oficiais da Entidade por servidores não ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências. | 12/03/2025 | Detalhes |
58/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 058/2025 “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES À DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO PERANTE O FISCO E O FNDE”. | 12/03/2025 | Detalhes |
18/2025 | Decretos Municipais | DECRETO N° 18/2025 “Dispõe Sobre a Regulamentação das Atribuições da Diretora do Departamento Municipal de Educação Perante o Fisco e o FNDE, e dá Outras Providências”. | 12/03/2025 | Detalhes |
17/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 017/2025 Aprova o Plano Anual De Capacitação do Controle Interno - PACCI 2025, para o exercício financeiro de 2025, no poder executivo do município de Jundiaí Do Sul - PR, e dá outras providências. | 12/03/2025 | Detalhes |
12/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 012/2025 Nomeia e renomeia membros do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 12/03/2025 | Detalhes |
11/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 011/2025 Nomeia e renomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 12/03/2025 | Detalhes |
57/2025 | Portarias | PORTARIA 57-2025 - Designar a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo, Sra.Priscila Fernanda Martins, portadora da cédula de identidade RG. nº. 151793193 SSP/SP e CPF/MF nº. 314.641.018-41, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, a exercer as funções de Chefe d... | 11/03/2025 | Detalhes |
52/2025 | Portarias | PORTARIA 52-2025 - Em cumprimento ao Inciso I, do Artigo 13, Parágrafo Único do Artigo 19 e Artigo 23, todos da Lei Municipal nº 180/2002, de 20/12/2002, que institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Município de Jund... | 11/03/2025 | Detalhes |
51/2025 | Portarias | PORTARIA 51-2025 - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a pagar o Adicional de sexta parte dos vencimentos previsto no § 1º do Art. 87 da Lei nº. 90/97 de 20 de março de 1997 (Estatuto dos Servidores Municipais de Jundiaí do Sul) aos servidores municipais, Eliane Aparecida Borba, Fra... | 11/03/2025 | Detalhes |
55/2025 | Portarias | PORTARIA 55-2025 Conceder o pagamento de Gratificação por Tempo Integral fixada em 50% (cinquenta por cento) do nível salarial do servidor Elzio dos Santos Leite enquanto estiver exercendo a função de motorista de ambulância no transporte de pessoas doentes para out... | 10/03/2025 | Detalhes |
56/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 056/2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para compor a Comissão Especial de Organização e Avaliação do Processo Seletivo simplificado – PSS, aberto pelo Edital nº. 001/2025 e dá outras providências. | 07/03/2025 | Detalhes |
16/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº016/2025 Aprova o Plano Anual De Auditoria Interna - PAAI - 2025, da unidade de controleinternomunicipal para o exercício financeiro de 2025, no poder executivo do município de Jundiaí Do Sul - PR, e dá outras providências. | 05/03/2025 | Detalhes |
54/2025 | Portarias | PORTARIA 54-2025 Conceder Licença Especial Remunerada de 03 meses aos servidores municipais, Edson Pereira, ocupante do cargo de Operário, do dia 03 de fevereiro de 2025 à 03 de maio de 2025, referente ao período trabalhado de 0... | 03/03/2025 | Detalhes |
53/2025 | Portarias | PORTARIA 53-2025 Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável pela Fiscalização para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil, junto ao Sit nº. 70027 | 03/03/2025 | Detalhes |
50/2025 | Portarias | PORTARIA 50-2025 Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Jornada Suplementar as Professoras Rosania Zava e Cleuza Josefa de Paula, a partir do dia 10 de fevereiro de 2025 em caráter excepcional par... | 03/03/2025 | Detalhes |
49/2025 | Portarias | PORTARIA 49-2025 - AUTORIZAR o responsável da Divisão de Recursos Humanos a descontar diferença de pagamento a maior referente ao mês de janeiro de 2025 das servidoras Lúcia Inéia Rodrigues Romão, Sílvia Apareci... | 03/03/2025 | Detalhes |
48/2025 | Portarias | PORTARIA 48-2025 AUTORIZAR o responsável da Divisão de Recursos Humanos a pagar diferenças de vencimentos referentes ao mês de janeiro de 2025 aos servidores Andrea Aparecida Miano, Cássia Regina Paiva, Ivanise ... | 03/03/2025 | Detalhes |
47/2025 | Portarias | PORTARIA 47-2025 Autorizar o responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores David Gonçalves de Castro, Janaina Rodrigues de Morais, Jacquesson Miler Granemann Rodrigues, Luiz Antonio dos Santos, Luiz ... | 03/03/2025 | Detalhes |
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