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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 789/2025 | Leis Municipais | LEI Nº. 789/2025 Altera a nomenclatura da Função Gratificada de “Autoridade em Vigilância Sanitária para Coordenador da Vigilância Sanitária”, permanecendo inalterados os vencimentos. | 25/12/2025 | Detalhes |
| 222/2025 | Leis Municipais | PORTARIA Nº222/2025 “Designa Servidora Efetiva para exercer as funções de Coordenadora de Endemias e Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Jundiaí do Sul/PR”. | 25/12/2025 | Detalhes |
| 798/2025 | Leis Municipais | LEI 798/2025 Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL para atendimento de Convênio firmado com a SEAB, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 797/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 797/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 796/2025 | Leis Municipais | Lei nº. 796/2025 Autoriza o repasse de contribuição associativa Anual à ATUNORPI–Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 98/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 98/2025 Regulamenta a distribuição de aulas dos professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Jundiaí do Sul para o ano letivo de 2026 | 18/12/2025 | Detalhes |
| 246/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 246/2025 RESOLVE Autorizar o responsável pela Divisão de R.H. a lançar nas folhas de pagamentos do mês de dezembro de 2025, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) referente ao Programa de Alimentação do ... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 245/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 245/2025 RESOLVE Determinar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a pagar diferença de vencimentos aos servidores Ana Carolina de Oliveira, Luciana de Fátima Otávio. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 244/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 244/2025 RESOLVE Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores Adécio José Pinto, Agneu Cipriano da Silva, David de Castro, Jacquesson Miler Granemann... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 243/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 243/2025 RESOLVE Determinar o pagamento do complemento do piso da enfermagem referente ao mês de novembro de 2025 as servidoras abaixo relacionadas: Alessandra Alves Martins, André Fragati Siqueira, Gimayma Santos, Ludimila C... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 242/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 242/2025 RESOLVE Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram serviços no período noturno de 16 de novembro de ... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 241/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 241/2025 RESOLVE Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de n... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 95/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº. 95/2025 Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, em função dos feriados de final de ano, preservada a prestação de serviços essenciais. ... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 240/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 240/2025 RESOLVE EXONERAR a pedido, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, a empregada pública municipal ocupante do cargo de Professora de Inglês - PSS, Sra. Paola Teresa Bertin | 15/12/2025 | Detalhes |
| 799/2025 | Leis Municipais | LEI Nº. 799/2025 Altera a Lei Municipal nº 681/2022 para pagamento da Gratificação Natalina em espécie na folha de pagamento e altera a Lei Municipal nº 786/2025 para pagamento do vale alimentação, em espécie, em folha de pagamento suplementar. | 12/12/2025 | Detalhes |
| 94/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº. 94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPE ASFÁLTICOS NOS TREVOS DE ACESSO A JUNDIAÍ DO SUL, COMPREENDENDO AS RUAS: SÃO FRANCISCO, NICANOR BUENO MENDES E DON TADEI E CON... | 12/12/2025 | Detalhes |
| 795/2025 | Leis Municipais | LEI Nº. 795/2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura e prolongamento da Rua Ernesto Pinto Ribeiro e dá outras providências | 11/12/2025 | Detalhes |
| 775/2025 | Convênio | TERMO DE CONVÊNIO N.º 775/2025 - CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, E O MUNICÍPIO DE JUNDIAI DO SUL, PARA FOMENTAR E APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA PARANÁ MAIS EVENTOS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 21.760/ 20... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 794/2025 | Leis Municipais | Lei nº. 794/2025 Institui Política de Adaptação e Resiliência Climática. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 792/2025 | Leis Municipais | LEI Nº. 792/2025 Dispõe sobre a implementação e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito da Administração Pública do Município de Jundiaí do Sul-PR, e dá outras providências. | 03/12/2025 | Detalhes |
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