Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
57/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR DIFERENÇA DE VENCIMENTO A SERVIDORA MAYARA ZANELATO GARRIDO REFERENTE A PROGRESSÃO HORIZONTAL.	29/05/2023
56/2023	Descrição: EM CUMPRIMENTO AO INCISO I, DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 E ARTIGO 23, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 180/2002, DE 20/12/2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, FIXA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONCEDER PR...	29/05/2023
55/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE R.H A CONCEDER O PAGAMENTO DE HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIAS NO MÊS DE MAIO DE 2023 AO PROCURADOR JURÍDICO ADAUHEBER MACEDO DA SILVA EM CONFORMIDADE COM O OFÍCIO N° 13/2023-PROGE	29/05/2023
54/2023	Descrição: NOMEAR A PARTIR DE 22 DE MAIO DE 2023 O CANDIDATO APROVADO ABAIXO RELACIONADO PARA O CARGO DE CONTADOR.	22/05/2023
53/2023	Descrição: CONSTITUIR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUNDIAÍ DO SUL-PR.	03/05/2023
52/2023	Descrição: NOMEAR A SERVIDORA EFETIVA DESTA MUNICIPALIDADE , SRA. FERNANDA ALINE DE ANDRADE, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDE RG N°. 5.734.458-0, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N°. 007.166.469-60, INVESTIDA NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO, ASSEGURA...	03/05/2023
51/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE R.H. A CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO NÍVEL DO SEU VENCIMENTO PARA O MOTORISTA ROBISON MARIANO LOPES, POR MOTIVO DE TRANSPORTAR ESTUDANTES NO PERÍODO DIURNO E NOTURNO.	28/04/2023
50/2023	Descrição: EM CUMPRIMENTO AO INCISO I, DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 E ARTIGO 23, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 180/2002, DE 20/12/2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, FIXA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONCEDER PR...	28/04/2023
49/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS QUE REALIZARAM SERVIÇOS NO PERÍODO NOTURNO DE 16 DE MARÇO DE 2023 Á 15 DE ABRIL DE 2023.	28/04/2023
48/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM SUAS JORNADAS DE TRABALHO EM ATÉ 50 (CINQUENTA) HORAS MENSAIS RETROAGINDO SEUS EFEITOS Á 16 DE MARÇO DE 2023.	28/04/2023
47/2023	Descrição: DETERMINAR A DIVISÃO DE R.H. A CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO NÍVEL DO SEU VENCIMENTO PARA O MOTORISTA JOÃO PRESTES PEREIRA DA SILVA, POR MOTIVO DE TRANSPORTAR ESTUDANTES DA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA CIDADE NO PERÍODO DIU...	28/04/2023
46/2023	Descrição: DETERMINAR A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES VANDEIL ROMÃO, ROGÉRIO CEZAR TOMBA, AGNEU CIPRIANO DA SILVA OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE OPERÁRIO POR MOTIVO DE EXECUTAR SERVIÇO COM ROÇADEIRA COSTAL E SOPRADOR DE FOLHA COSTAL...	28/04/2023
45/2023	Descrição: DESIGNAR O SERVIDOR JOÃO PRESTES PEREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA A FICAR LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	28/04/2023
44/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER PARA A PROFESSORA MUNICIPAL LÚCIA INÉIA RODRIGUES ROMÃO O AVANÇO DO NÍVEL PD/A I - 20 PARA O NÍVEL PD/B II - 20 POR MOTIVO DA MESMA TER CONCLUÍDO O CURSO DE PEDAGOGIA.	28/04/2023
43/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS.	28/04/2023
40/2023	Descrição: NOMEAR A PARTIR DO DIA 03 DE ABRIL A CANDIDATA APROVADA ABAIXO RELACIONADA PARA O CARGO DE PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.	03/04/2023
38/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ARTHUR EMÍLIO PEREIRA DE PROENÇA, CLEUZA JOSEFA DE PAULA, METEUS LUCAS DE OLIVEIRA TIMÓTEO, ADEJANES FELIPE DE OLIVEIRA.	31/03/2023
37/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PLEA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS QUE REALIZARAM SERVIÇOS NO PERÍODO NOTURNO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Á 15 DE MARÇO DE 2023.	31/03/2023
36/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM SUAS JORNADAS DE TRABALHO EM ATÉ 50 (CINQUENTA) HORAS MENSAIS RETROAGINDO SEUS EFEITOS Á 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	31/03/2023
35/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADA EM 20% (VINTE POR CENTO) DO MENOR PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO, AOS SERVIDORES, ALESSANDRA ALVES MARTINS, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, VANDEIL ROMÃO, ROGÉRIO CEZAR TOMBA, WELL...	31/03/2023
34/2023	Descrição: EXONERAR, POR MOTIVO DE TÉMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO(PSS), A PARTIR DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023 OS EMPREGADOS PÚBLICOS, CÉLIA CRUZ BARROS RODRIGUES, ENFERMEIRA, EVA LÚCIA DIAS DE ALMEIDA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, KÁTIA FABIANA DA ROCHA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, DENIZE KELEN ...	08/03/2023
33/2023	Descrição: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA DE 03 MESES A SERVIDORA MUNICIPAL, THALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO DIA 03 DE MARÇO DE 2023 À 31 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO DE 09/07/2012 À 09/07/2027.	06/03/2023
32/2023	Descrição: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA DE 03 MESES A SERVIDORA, ROGÉRIA DOS SANTOS FRAGA ROSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023 À 29 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO DE 09/02/2010 À 09/02/2015.	06/03/2023
31/2023	Descrição: NOMEAR OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E MOTORISTA.	01/03/2023
30/2023	Descrição: DETERMNAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, EM CONFORMIDADE COM O COMUNICADO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ALTERAR OS NÍVEIS SALARIAIS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS PROFESSORES QUE COMPLETARAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO ABAIXO RELACIONADOS.	28/02/2023
29/2023	Descrição: EM CUMPRIMENTO AO INCISO I, DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 E ARTIGO 23, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 180/2002, DE 20/12/2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, FIXA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONCEDER PR...	28/02/2023
28/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR JOÃO PEDRO SOARES DE ARRUDA REIS, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, REFERENTE AO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DE 2022.	28/02/2023
27/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS QUE REALIZARAM SERVIÇOS NO PERÍODO NOTURNO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 À 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	28/02/2023
26/2023	Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM SUAS JORNADAS DE TRABALHO EM ATÉ (CINQUENTA) HORAS MENSAIS RETROAGINDO SEUS EFEITOS Á 16 DE JANEIRO DE 2023.	28/02/2023
25/2023	Descrição: DETERMINAR AO REPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADA EM 20% (VINTE POR CENTO) DO MENOR PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO, AOS SERVIDORES VANDEIL ROMÃO, ROGÉRIO CEZAR TOMBA, AGNEU CIPRIANO DA SILVA OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE O...	28/02/2023

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