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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
92/2023 DISPOE SOBRE CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO POR COTA DE DESPESAS E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/2023
91/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/2023
90/2023 DECRETA RECESSO NOS ORGAOS PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL. 29/01/2024
89/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/12/2023
88/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/12/2023
87/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL , AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/12/2023
86/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL , AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2023
85/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/12/2023
84/2023 DISPOE SOBRE DESCARTE DE NUMERAÇÃO DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. 30/11/2023
83/2023 Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS. 23/11/2023
82/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/12/2023
81/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/11/2023
80/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL , AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/11/2023
79/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL , AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/11/2023
78/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/11/2023
77/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/11/2023
76/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/11/2023
75/2023 Dispõe sobre o feriado no dia 02 de novembro de 2023 e recesso o dia 03 de novembro de 2023, nos órgãos Públicos do Poder Executivo deste Município de Jundiaí do Sul ? PR, preservada a prestação de serviços essenciais. 30/10/2023
74/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/10/2023
73/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/10/2023
72/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 721 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, OARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/10/2023
71/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/10/2023
70/2023 Descrição: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura 23/10/2023
69/2023 Descrição: Atualiza os valores das diárias de agentes públicos e políticos da administração, altera o anexo I, da Lei 443/2013, e dá outras providências. 20/10/2023
68/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/10/2023
67/2023 Descrição: Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Jundiaí do Sul em conjunto com os municípios: Tomazina, Barra do Jacaré, Jaboti, Japira, Pinhalão, Santo Antônio da Platina, Salto do Itararé, Ribeirão Claro, Wenceslau Braz e dá outras providências. 19/10/2023
64/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/10/2023
61/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº719 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/09/2023
60/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/09/2023
59/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/09/2023
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