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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
58/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/09/2023
57/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA MUNICIPAL Nº712 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/09/2023
55/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/09/2023
54/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/09/2023
53/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/09/2023
52/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/08/2023
51/2023 Descrição: NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O BIENIO 2023/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/08/2023
50/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AOTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/08/2023
49/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2023
48/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº709 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/08/2023
47/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA MUNICIPAL Nº680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/2023
46/2023 Descrição: Decreto nº. 46/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS 09/08/2023
45/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº706 DE 09 DE AGOSTO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/08/2023
44/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEIO MUNICIPAL Nº680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, OARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/08/2023
43/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/08/2023
42/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2023
41/2023 Descrição: Regulamenta a Lei Municipal N° 705, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal. 26/07/2023
40/2023 Descrição: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 26/07/2023
39/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/07/2023
38/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2023
37/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°703 DE 28 DE JUNHO DE 2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2023
36/2023 Descrição: ABRE CREDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL , AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°702 DE 28 DE JUNHO DE 2023 , PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/07/2023
35/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°701 DE 28 DE JUNHO 2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2023
34/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 697 DE 25 DE 2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2023
33/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO URBANO, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA DOM TADEI, VILA OSÓRIO, PRÉDIO ONDE FUNCIONAM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IDR A ASSOCIAÇÃO... 30/06/2023
31/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/06/2023
30/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 680 DE 01 DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2023
29/2023 Descrição: O PREFEITO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, SENHOR ECLAIR RAUEN E A PRESENTE DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SENHORA CLEONICE MARIA VICENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DA ELEIÇAO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO ... 16/06/2023
28/2023 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº699 DE 06 DE JUNHO DE 2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2023
27/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 680 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/06/2023
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