Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5/2021	Descrição: FICA FIXADO O VALOR INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL R$ 1.550,00 ( UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) POR AGENTE COMUNITARIO DA SAUDE -PSF E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.	29/01/2021
4/2021	Descrição: Equiparação do valor de R$1.110,00 (mil e cem reais) da remuneração dos servidores que recebem abaixo do valor do salário mínimo	28/04/2021
3/2021	Descrição: Renomeia e dá outras providências ao Comitê Municipal de Planejamento e delibera sobre o retorno das aulas remotas e semipresenciais durante e na pós-pandemia do Novo Coronavírus.	28/04/2021
3/2021	Descrição: Renomeia e dá outras providências ao Comitê Municipal de Planejamento e deliberam para o retorno às aulas: Remotas, Semipresenciais e/ou Presenciais durante e na Pós-Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) na rede municipal de ensino do município de Jundiai do Sul-Paraná.-	29/01/2021
2/2021	Descrição: Institui Comitê Municipal para o Plano de Retomada das aulas presenciais, no período da pandemia e pós pandemia, e dá outras previdências.	28/04/2021
2/2021	Descrição: INSTITUE O COMITE MUNICIPAL RESPONSAVEL PELO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS: REMOTAS SEMIPRESENCIAIS OU PRESENCIAIS, NO PERIODO DE PANDEMIA E POS PANDEMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	26/01/2021
1/2021	Descrição: Dispõe sobre o cálculo do valor do IPTU e das taxas do Sistema Tributário Municipal para o exercício de 2021.	28/04/2021
1/2021	Descrição: DISPÕE SOBRE O CALCULO DO VALOR DO IPTU E DAS TAXAS DE QUE TRATA O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2021.	08/01/2021

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