Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
7/2020	Descrição: SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE DE JUNDIAÍ DO SUL DO DECRETO Nº 28/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019.	27/02/2020
6/2020	Descrição: DECRETO RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, PRESERVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.	19/02/2020
5/2020	Descrição: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES OBJETIVAS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	05/02/2020
4/2020	Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ELEITOS NO PLEITO MUNICIPAL DE 06/10/2019, PARA UM MANDATO DE 04 ANOS NO PERÍODO DE 2020 A 2023.	16/01/2020
3/2020	Descrição: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.	10/01/2020
1/2020	Descrição: errata de 09/072020 do Decreto 40/2020	13/07/2020
1/2020	Descrição: DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DO IPTU E DAS TAXAS DE QUE TRATA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020,	02/01/2020

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