Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
13/2018	Descrição: Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar o adicional noturno aos servidores públicos municipais que realizaram serviços no período noturno de 30 de novembro de 2017 à 12 de janeiro de 2018.	29/01/2018
12/2018	Descrição: Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 horas mensais retroagindo seus efeitos à 30 de novembro de 2017.	29/01/2018
11/2018	Descrição: Determinar a Divisão de RH a descontar 01 dia no pagamento da servidora Viviane Cristina Leite, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por motivo de falta não justificada.	29/01/2018
10/2018	Descrição: Designar o servidor Fabiano Aparecido Mendes, Auxiliar de Serviços Gerais, a exercer temporariamente as funções de vigia noturno concedendo-lhe o pagamento de adicional de insalubridade fixado em 20% do menor salário do Município e adicional noturno durante o periodo de gozo de férias ...	29/01/2018
9/2018	Descrição: Autorizar o retorno antecipado ao serviço, a partir do dia 01 de fevereiro de 2018, da Licença sem Vencimentos por 02 anos, da servidora municipal, Sra. Luzia de Oliveira Marques, Auxiliar de Serviços Gerais, requirida para ser usufruida a partir de 18 de maio de 2017 e témini em 18 de...	30/01/2018
8/2018	Descrição: Constitui COMISSÃO PERMANETE DE AVALIAÇÃO para proceder caso a caso, a avaliação localizada de IMÓVEIS URBANOS E RURAIS com apresentação de laudo minucioso contendo, todas as especificações que levam á valorização, benfeitorias e seu estado de conservação, topografia, qualidade do solo...	19/01/2018
7/2018	Descrição: Determina a instauração de procedimento Administrativo e nomeia Comissão para apurar eventuais responsabilidade de Gestor(es) Municipal (is) e da outras providências.	19/01/2018
6/2018	Descrição: Designam servidores públicos municipais para compor a COMISSÃO DE RECEBIMENTO E LIQUIDAÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, OBRAS, SERVIÇOS E MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO para o exercício de 2018, objetivos de compras e licitações do Município.	19/01/2018
5/2018	Descrição: Nomeia Chefe do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.	19/01/2018
3/2018	Descrição: Constitui Comissão de Licitação, Pregão e Membros da Equipe de apoio para o exercício de 2018 e dá outras providências.	10/01/2018
2/2018	Descrição: Constitui C omissão Especial de Centralização e Gerenciamento de Compras e dá outras providências.	10/01/2018
1/2018	Descrição: Exonerar por motivo de aposentadoria a partir do dia 31 de dezembro de 2017, o Sr. Luiz Roberto Viana, ocupante do cargo efetivo de operáio.	03/01/2018

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