Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
548/2018	Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por cancelamento, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	12/12/2018
58/2018	Descrição: Decreta recesso nos órgãos públicos do Poder Executivo deste Município de jundiaí do Sul.PR	19/12/2018
57/2018	Descrição: Fica aberto aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	17/12/2018
56/2018	Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por cancelamento no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	12/12/2018
55/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por cancelamento, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências .	12/12/2018
54/2018	Descrição: Dispõe sobre a recomposição dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e o adolescente-CMDCA e dá outras providências.	12/12/2018
53/2018	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	10/12/2018
52/2018	Descrição: Dispõe sobre a reposição do piso salarial dos profissionais efetivos do Magistério da Rede Pública Municipal de educação do Município de Jundiaí e dá outras providências.	06/12/2018
51/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação , no decorrente exercício e dá outras providências.	29/11/2018
50/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por cancelamento no orçamento do decorrente exercício e dá outras providências.	29/11/2018
49/2018	Descrição: Fica aberto no atual orçamento adicional vigente um crédito adicional suplementar.	28/11/2018
48/2018	Descrição: Decreta recesso nos órgão Públicos do Poder Executivo, a preservada a prestação de serviços essenciais.	08/11/2018
47/2018	Descrição: Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional	22/10/2018
47/2018	Descrição: Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional	22/10/2018
46/2018	Descrição: Fica convocada a X conferência municpal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.	11/10/2018
45/2018	Descrição: Atualiza os membros que compõem a coordenadoria Municipal da Defesa Civil.	21/09/2018
44/2018	Descrição: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar(COMSEA)	21/09/2018
43/2018	Descrição: Dispõe sobre a recomposição dos membros no conselho municipal dos Diretos da Criança e Adolescente-CMDCA e dá outras providências	20/09/2018
42/2018	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	13/09/2018
41/2018	Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.	29/08/2018
40/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e por excesso de arrecadação por fonte de recursos-fonte 518 e conforme portaria GM/MS Nº 3992 de 28 de dezembro de 2017 no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	29/08/2018
39/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por cancelamento no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	29/08/2018
38/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por cancelamento parcial e por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	29/08/2018
37/2018	Descrição: Declara a baixa do Patrimônio de veículo por sinistro, e dá outras providências.	27/08/2018
37/2018	Descrição: Declara a baixa do Patrimônio de Veículo por sinistro, e dá outras providências.	27/08/2018
36/2018	Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Especial.	20/08/2018
35/2018	Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Especial.	20/08/2018
34/2018	Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional.	20/08/2018
34/2018	Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional.	20/08/2018
33/2018	Descrição: Nomeia os Membros para comporem o Comitê Municipal e o Comitê Local do Programa Família Paranaense de Jundiaí do Sul.	20/08/2018

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