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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
63/2016 Descrição: Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinquenta) horas mensais retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2016. 29/03/2016
62/2016 Descrição: Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a pagar férias indenizadas aos servidores efetivos, Izabela Arana Rodrigues, Médica, IzaiasMoraes, Pedreiro, por motivo dos mesmos possuírem várias férias vencidas e a Municipalidade não ter condições no momento de concedê-las por falta de se... 29/03/2016
61/2016 Descrição: Fica designada para atuar como membro da Equipe de Apoio em Licitações na modalidade Pregão e responsável pelas informações do Módulo Licitações do sistema SIM/AM do tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Sra. Joana D Arc Guimarães da Silva, Assistente Administrativo, portadora da C... 29/03/2016
60/2016 Descrição: Designar o servidor do Quadro de Pessoal Efetivo Sr; Edson Pereira, Operário, portador da CTPS nº 34554 Série 00093SP, a substituir temporariamente as funções de coveiro do Sr Luiz Antonio dos Santos, Operário durante o seu período de gozo de férias, no Cemitério Municipal. 29/03/2016
59/2016 Descrição: Autoriza o pagamento de Adicional de insalubridade fixado em 20% (vinte por cento) do menos piso salarial do Município, a Ana Carolina de Oliveira, Enfermeira (CLT/PSF). 29/03/2016
58/2016 Descrição: Conceder progressão vertical a parti do mês de março de 2016, a professora municipal, Rogéria Santos Fraga Rosa, em conformidade com o Art. 28, Seção III da Lei Municipal nº 442/2013, passando do nivel PR/B II 12 para PD/C III 12. 29/03/2016
57/2016 Descrição: Conceder pagamento de Gratificação por tempo integral fixada em 30% (trinta por cento) do nível de vencimento do Srº Wellington Pinheriro Viana, Auxiliar de Serviços Gerais, portador da CTPS nº 5545644 Série 00010PR por motivo de além de exercer as suas atividades normais do Departamen... 29/03/2016
56/2016 Descrição: Designa as lotações dos servidores assim relaionados. 29/03/2016
55/2016 Descrição: Concede progressão horizontal a partir do mês de março de 2016 aos servidores municipais assim relacionados. 29/03/2016
54/2016 Descrição: Contratar a candidata Eulália Moraes - RGnº 3.908.686-7, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2016. 29/03/2016
53/2016 Descrição: Conceder o Pagamento de gratificação por Função fixada em 30% (trinta por cento) do nível de vencimento da Sra. Sandra Regina Mazzaro Rodrigues, Agende Comunitário de Saúde - PSF, portadora da CTPS nº 78122 Série 00054PR por motivo de além de exercer as suas atividades normais, exerce ... 29/03/2016
52/2016 Descrição: Exonerar a pedido a partir de 22 de março de 2016, a Sra. Mariangela Azevedo Nespoli Rodrigues, Auxiliar Administrativo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.175.245-3. 23/03/2016
51/2016 Descrição: Nomear a candidata aprovada Cleuza de Jesus de Lima, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.838.956-3 classificado em 33º lugar, para assumir o cargo de auxiliar de Serviços Gerais. 21/03/2016
50/2016 Descrição: Nomear os candidatos aprovados Deiviti Gustavo Marcelino da Rocha, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.598.259-3 classificado em 27º lugar, Kellen Gonçalves Sales Ferreira,portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.003.318-6, classificada em 29º lugar, Fabiano Aparecido Mendes, p... 10/03/2016
49/2016 Descrição: Designa os novos membros da Unidade Gestora de Transferência (UGT) do Município de Jundiaí do Sul, com vigência até 10 de março de 2017, com atribuições contidas na Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.... 10/03/2016
48/2016 Descrição: Autoriza a condução de veículos oficiais por servidores municipais do Departamento de Assistência Social não ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências. 10/03/2016
47/2016 Descrição: Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a alterar a concessão de pagamento de Gratificação por Tempo Integral fixada em 30% do nível de vencimento para 50% da Sra. Ivanise de Lima, portador da CTPS nº 35256 Série 00038PR, por exercer as funções de Coordenadora do PETI. 10/03/2016
46/2016 Descrição: Constitui a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas - PAR 2016-2019 07/03/2016
45/2016 Descrição: Revogar a autorização de condução de veículos oficiais ao servidor, Everaldo Aparecido Pereira portador da Cédula de Identidade RG nº 6.026.304-3 e CPF/MF nº 858.286.109-53, o qual exerce as funções de lavador de veículos. 07/03/2016
44/2016 Descrição: Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a alterar a concessão de pagamento de Gratificação por tempo integral fixada em 30% do nível de vencimento para 80% do Sr. Vandeil Romão, portador da CTPS nº 97074 Série 00012PR, por exercer as funções de Fiscal de Turmas. 04/03/2016
43/2016 Descrição: Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a alterar a concessão de pagamento de Gratificação por Função fixada em 20% do nível de vencimento para 50% da Sra. Leila Simone Fogaça Fonseca, portadora da CTPS nº 70510 Série 00034 PR, por exercer várias funções como a de responsável pelo... 02/03/2016
42/2016 Descrição: Revoga a Portaria nº 031/2016 a qual altera a concessão de pagamento de Gratificação por Função fixada em 20% do nível de vencimento para 50% da Sra. Leila Simone Fogaça Fonseca, portadora da CTPS nº 70510 Série 00034 PR por exercer a função de membro da Comissão Especial de Centraliza... 02/03/2016
41/2016 Descrição: Contratar o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2016 - Douglas Felipe de Carvalho - RG nº 9.791.504-0. 01/03/2016
40/2016 Descrição: AUTORIZAR O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR AOS SERVIDORES QUE PRORROGARAM SUAS JORNADAS DE TRABALHOS ATE 50 HORAS MENSAIS 27/03/2016
40/2016 Descrição: Contratar a candidata aprovada, Ana Carolina de Oliveira RG nº 10.105.287-7, classificada em 4º lugar para assumir o emprego público de Enfermeira (CLT/PSF) devido ao pedido de exoneração de Enfermeiro (CLT/PSF) Alexandre Benício Neto. 01/03/2016
39/2016 Descrição: Exonerar a pedido a partir de 29 de fevereiro de 2016, a Sra. Larissa Beatriz Adão, Auxiliar Administrativo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.528.140-0. 29/02/2016
38/2016 Descrição: Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais que realizaram serviços no período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro de 2016. 26/02/2016
37/2016 Descrição: Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50(cinquenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de janeiro de 2016. 26/02/2016
36/2016 Descrição: Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Deslocamento em conformidade com o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal, a Professora Rosania Zava, por motivo da mesma dar aulas na Escola Rural Municipal Profa. Maria Rute Conde - E. F. 26/02/2016
35/2016 Descrição: Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a conceder o reajuste salarial aos Professores municipais a partir do mês de fevereiro de 2016, considerando o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal Lei nº 017/2013, Seção II, da Progressão, Artigo 23, Parágrafo 2º e seguintes.... 26/02/2016
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