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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
747/2024 LEI Nº747/2024 - Dispõem sobre a adoção de placas por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados e a manutenção de placas com identificação das ruas do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. 06/05/2024
746/2024 LEI Nº746/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências 02/05/2024
745/2024 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS... 10/04/2024
744/2024 .AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2024
743/2024 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL FMSBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/04/2024
742/2024 REGULAMENTA O SENTIDO DO TRANSITO NA RUA SÃO FRANCISCO, QUADRA DA PRAÇA PIO X E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/04/2024
741/2024 Institui o Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) e adota outras providências 03/04/2024
739/2024 CONCEDE REPOSIÇAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO EFETIVOS DO QUADRO EM GERAL, FUNÇOES GRATIFICADAS, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS, PROFESSORES E AOS AGENTES POLITICOS, NOTADAMENTO, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/03/2024
738/2024 ESTABELE DIARIAS PARA DESLOCAMENTO DO EXECUTIVO, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, ASSESSORES, PROCURADOR E SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/03/2024
737/2024 INSTITUI O DIARIO OFICIAL  DOS MUNICIPIOS DO PARANA COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL-PR 19/03/2024
736/2024 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DE CESSÃO DE USO DE IMOVEL PUBLICO URBANO, QUE MELHOR SATISFIZER O INTERESSE PUBLICO PARA GERAÇAO DE EMPREGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/03/2024
735/2024 AUTORIZAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/02/2024
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