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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
38/2016 Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso conforme o art.8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 27/12/2016
37/2016 Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.500,00 (Duzentos e sessenta e seis mil, e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações. 27/12/2016
36/2016 Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 481.200,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil e duzentos reais) para reforço das seguintes dotações. 22/12/2016
35/2016 Descrição: Credito Especial 21/11/2016
35/2016 Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para reforço das seguintes dotações. 21/11/2016
34/2016 Descrição: Constitui equipe de transição administrativa para atender o futuro prefeito e fornecer informações e esclarecimentos da administração em geral, bem assim posicionamento dos setores jurídico, contábil, financeiro, pessoal, controle interno, compras e licitações e dá outras providências.... 26/10/2016
33/2016 Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) para reforço das seguintes dotações. 25/10/2016
32/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 17/10/2016
31/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 05/10/2016
30/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 26/09/2016
30/2016 Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.500,00 (Duzentos e sessenta e seis mil, e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações. 26/09/2016
29/2016 Descrição: fica decretado feriado facultativo no municipio de jundiai do sul das 8 as 18 horas do dia 16/09/2016 pelo falecimento do Sr. Vilson José Rauen 15/09/2016
28/2016 Descrição: fica desafetado do departamento municipal de educação o veiculo FIAT/UNO MILLE ECONOMY ano 2008/2009 placa AQX 1792 na cor cinza renavan 11.880666.1. 06/09/2016
27/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 05/09/2016
26/2016 Descrição: regulariza a lei federal 12.527/2011. 31/08/2016
25/2016 Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.737.830,00 (Um milhão, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta reais) para reforço das seguintes dotações. 26/08/2016
24/2016 Descrição: Nomeia os membros para comporem o Comitê Municipal e o Comitê Local do Programa Família Paranaense de Jundiaí do Sul 16/08/2016
23/2016 Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 512.500,00 (Quinhentos e doze mil, e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações. 08/08/2016
22/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 01/08/2016
21/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 06/07/2016
21/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 06/07/2016
20/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 29/06/2016
19/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 29/06/2016
18/2016 Descrição: fica aberto um credito adicional suplementar 26/06/2016
17/2016 Descrição: autorizar pagamento complementar de diaria com duplo percurso em casos exepcionais e emergenciais no transporte de paciente. 20/06/2016
16/2016 Descrição: fica aberto no atual orçamento vigente um credito adicional suplementar 30/05/2016
15/2016 Descrição: cria o comite interinstitucional de elaboração implatação e acompanhamento do plano decenal dos direitos da criança e do adolescente. 25/05/2016
14/2016 Descrição: Decreta Luto oficial no municício em motivo do falecimento do Sr. Attila Bueno Mendes. 18/05/2016
13/2016 Descrição: Desvincula a utilização do Veículo FIAT SIENA HLX, ano e modelo de fabricação 2006, Placa ANU 1285, ao Gabinete do prefeito, vinculando a partir desta publicação ao Departamento de Saúde Municipal. 27/04/2016
12/2016 Descrição: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotações. 11/04/2016
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