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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
35/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/12/2012
34/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/12/2012
33/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/12/2012
32/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/12/2012
31/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 27/11/2012
30/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 27/11/2012
29/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/11/2012
28/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/11/2012
27/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 13/11/2012
26/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 13/11/2012
24/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/10/2012
23/2012 Descrição: FICA DECRETADO FERIADO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012 03/10/2012
22/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/09/2012
21/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/09/2012
20/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/08/2012
19/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/08/2012
18/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/07/2012
17/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 03/07/2012
16/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 03/07/2012
15/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 21/06/2012
14/2012 Descrição: DECRETA RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/06/2012
13/2012 Descrição: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/06/2012
12/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº. 25/2010, QUE REGULAMENTA A LEI 356/2010 14/05/2012
11/2012 Descrição: DECRETA RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO 27/04/2012
10/2012 Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº. 399/2012, ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 18/04/2012
9/2012 Descrição: NOMEIA MEMBROS DO CONSEA - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR 18/04/2012
8/2012 Descrição: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 04/04/2012
7/2012 Descrição: NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/04/2012
6/2012 Descrição: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2011 E DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2011 03/04/2012
5/2012 Descrição: FIXA EM R$ 871,00 O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 28/03/2012
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