Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
44/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	26/12/2011
43/2011	Descrição: Nomeia os Membros do FUNDEB.	14/12/2011
42/2011	Descrição: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Jundiaí do Sul.	14/12/2011
41/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	14/12/2011
40/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	14/12/2011
39/2011	Descrição: Nomeia os Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.	12/12/2011
38/2011	Descrição: Fixa em 750,00 por agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês valor de incentivo.	29/11/2011
37/2011	Descrição: Institui Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar PETE.	28/11/2011
35/2011	Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	10/11/2011
34/2011	Descrição: Antecipa o feriado municipal do dia 09 de Novembro de 2011.	03/11/2011
33/2011	Descrição: Suspende a realização de Concurso Público e dá outras providencias.	26/10/2011
32/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	25/10/2011
31/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	25/10/2011
30/2011	Descrição: Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente.	24/11/2011
29/2011	Descrição: Fica Decretado Feriado Municipal no dia 04/10/2011.	03/10/2011
28/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	29/09/2011
27/2011	Descrição: Nomeia para compor a instancia de Controle Social do PBF do Município.	16/08/2011
26/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	16/08/2011
25/2011	Descrição: Nomeia Membros para compor a Comissão Organizadora da 2º. Conferência Municipal de Políticas Públicas.	27/07/2011
24/2011	Descrição: Convoca a 2º conferencia Municipal de Políticas Públicas de Juventude e institui a Comissão Executora.	20/07/2011
23/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	15/07/2011
22/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	15/07/2011
21/2011	Descrição: Ficam nomeados os cidadãos abaixo relacionado, para comporem a Comissão Organizadora do I Forum Municipal de Debate da Segurança Alimentar.	12/07/2011
20/2011	Descrição: Institui Normas e Procedimentos de Controle Interno, no âmbito do Município de Jundiaí do Sul - PR	12/07/2011
19/2011	Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no perímetro urbano do Município.	05/07/2011
18/2011	Descrição: Ficam nomeados para comporem o Comitê Gestor Municipal Leite das Crianças.	01/06/2011
17/2011	Descrição: Fica autorizados o departamento de Recursos Humanos a levantar os valores não pagos aos servidores em geral no período de 01 de maio de 2008 a 19 de fevereiro de 2009.	21/06/2011
16/2011	Descrição: Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social - SUAS.	09/06/2011
15/2011	Descrição: Ficam nomeados para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CONDEC.	30/05/2011
14/2011	Descrição: Fixa em 714,00, por agente comunitário de saúde, relativo a incentivo financeiro.	27/05/2011

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