Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
13/2011	Descrição: Fica Assegurado aos professores desta municipalidade o piso salarial profissional Nacional do Magistério Público da Educação.	27/05/2011
12/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	11/05/2011
11/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	06/05/2011
10/2011	Descrição: Ficam nomeados para recompor o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente.	27/04/2011
9/2011	Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar.	25/04/2011
8/2011	Descrição: Concede de conformidade com o art. 30, I e II, da Lei Complementar 273/2006 (Código Tributário Municipal), desconto e parcelamento na arrecadação municipal.	31/03/2011
7/2011	Descrição: Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.	23/03/2011
6/2011	Descrição: Anula por vícios e ilegalidades, o Concurso Público nº. 001/2010.	10/02/2011
5/2011	Descrição: Fica assegurado aos servidores públicos efetivos e empregados públicos do quadro , cuja remuneração estiver abaixo do salário.	18/01/2011
4/2011	Descrição: Extingue créditos tributários prescritos e dá outras providencias.	14/01/2011
3/2011	Descrição: Ficam nomeados os membros do CAE.	10/01/2011
2/2011	Descrição: Fica Decretado Feriado Facultativo no dia 06 de Janeiro de 2010.	06/01/2011
1/2011	Descrição: Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desenbolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.	04/01/2011

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