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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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13/2011 | Descrição: Fica Assegurado aos professores desta municipalidade o piso salarial profissional Nacional do Magistério Público da Educação. | 27/05/2011 | Detalhes |
12/2011 | Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar. | 11/05/2011 | Detalhes |
11/2011 | Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar. | 06/05/2011 | Detalhes |
10/2011 | Descrição: Ficam nomeados para recompor o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente. | 27/04/2011 | Detalhes |
9/2011 | Descrição: Fica aberto no atual Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar. | 25/04/2011 | Detalhes |
8/2011 | Descrição: Concede de conformidade com o art. 30, I e II, da Lei Complementar 273/2006 (Código Tributário Municipal), desconto e parcelamento na arrecadação municipal. | 31/03/2011 | Detalhes |
7/2011 | Descrição: Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social. | 23/03/2011 | Detalhes |
6/2011 | Descrição: Anula por vícios e ilegalidades, o Concurso Público nº. 001/2010. | 10/02/2011 | Detalhes |
5/2011 | Descrição: Fica assegurado aos servidores públicos efetivos e empregados públicos do quadro , cuja remuneração estiver abaixo do salário. | 18/01/2011 | Detalhes |
4/2011 | Descrição: Extingue créditos tributários prescritos e dá outras providencias. | 14/01/2011 | Detalhes |
3/2011 | Descrição: Ficam nomeados os membros do CAE. | 10/01/2011 | Detalhes |
2/2011 | Descrição: Fica Decretado Feriado Facultativo no dia 06 de Janeiro de 2010. | 06/01/2011 | Detalhes |
1/2011 | Descrição: Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desenbolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. | 04/01/2011 | Detalhes |
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