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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL,AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 724 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/04/2024
20/2024 DECRETO Nº20/2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO 'MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNDIAI DO SUL PARA O PERIODO DE 2023 A 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/2024
16/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 725 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2024
15/2024 REGULAMENTO A APLICAÇAO DO ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/02/2024
14/2024 DISPOE SOBRE AS CONDIÇOES OBJETIVAS PARA ISENÇAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO OARA O EXERCICIO DE 2024. 28/02/2024
13/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 724 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/02/2024
12/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 724 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/02/2024
11/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 735 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/02/2024
8/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICPAL Nº 724 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/01/2024
7/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICPAL Nº 724 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/01/2024
6/2024 DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DA NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONCELHO MUNICIPAL  DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES - CMDCA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/01/2024
5/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICPAL Nº 724 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/01/2024
4/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AO MUNICIPIO POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO. 10/01/2024
3/2024 FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA GESTAO 2024/2027 DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTDO DO PARANA, O QUAL SERA COMPOSTO DA SEGUINTE FORMA: 10/01/2024
2/2024 FICA ENCERRADA A GESTAO 2020/2023 DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADODO PARANA, QUE CONSTAM COM OS SEGUINTES MEMBROS: 10/01/2024
1/2024 DISPOE SOBRE O CALCULO DO VALOR DE IPTU E DAS TAXAS  DE QUE TRATA O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2024. 03/01/2024
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