Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO	EMENTA	DATA
28/2023	SÚMULA: APROVAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	05/12/2023
27/2023	SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM IMPACTOS PELO COVID-19 REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2023 DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	05/12/2023
26/2023	SÚMULA: APROVAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO INCENTIVO CMDCA REFERENTE AO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	05/12/2023
25/2023	SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2023 DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	05/12/2023
24/2023	SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO FINANCEIRO DE APOIO E FORTALECIMENTO AO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL ÀS FAMÍLIAS COM GESTANTES E/OU CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE - PRIMEIRA INFÂNCIA – DO PAGAMENTO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2023 DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	07/11/2023
23/2023	SÚMULA: HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	16/10/2023
22/2023	Descrição: SUMULA: APROVA A PRESTACAO DE CONTAS DO INCENTIVO CRIANCAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM IMPACTOS PELO COVID-19 REFERENTE AO 2 SEMESTRE DE 2022 DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	21/09/2023
21/2023	Descrição: SUMULA: APROVAR A PRESTACAO DE CONTAS DO INCENTIVO CRIANCAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM IMPACTOS PELO COVID-19 REFERENTE AO PAGAMENTO ATE 30 DE JUNHO DE 2022 DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	21/09/2023
16/2023	Dispõe sobre a reprogramação de saldo financeiro constante no Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução até 31 de dezembro de 2023 pelo município de J...	06/12/2023
15/2023	SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE 2º SEMESTRE DE 2022 QUANTO AO INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE VI DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	22/11/2023
15/2023	Descrição: SUMULA: CONVOCAR SUPLENTE PARA ASSUMIR VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	20/09/2023
14/2023	SÚMULA: APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE 1º SEMESTRE DE 2022 QUANTO AO INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE VI DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	22/11/2023
14/2023	Descrição: SUMULA: DISPOE SOBRE PEDIDO DE EXONERACAO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	20/09/2023
13/2023	SÚMULA: APROVA AS RETIFICAÇÕES NO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DE 2021 QUANTO AOS SERVIÇOS/PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	22/11/2023
13/2023	Descrição: SUMULA: DISPOE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURACAO.	20/09/2023
12/2023	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS – DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	30/10/2023
12/2023	Descrição: SUMULA: RESULTADO FINAL DA ELEICAO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR E OUTRAS PROVIDENCIAS	20/09/2023
11/2023	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR 20380002 DA APAE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	14/09/2023
10/2023	Descrição: SUMULA: DISPOE SOBRE A APROVACAO DOS EXCERTOS CONCERNEBTES A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - PLOA/2024 - DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	20/09/2023
10/2023	Descrição: SUMULA: DISPOE SOBRE A DEFINICAO DO LOCAL DE PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE 2023 DO CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	20/09/2023
9/2023	Descrição: SUMULA: A PRESTACAO DE CONTAS REFERENTE AO PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL I - PPAS I - 1° SEMESTRE DE 2023 - DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA	20/09/2023
9/2023	Descrição: SUMULA: DISPOE SOBRE PEDIDO DE EXONERACAO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	20/09/2023
8/2023	Descrição: SUMULA: INSTITUI A COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA.	20/09/2023
8/2023	Descrição: SUMULA: APROVA A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTAO 2023/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA	20/09/2023
7/2023	Descrição: SÚMULA: APROVA A DEVOLUÇÃO DE SALDOS REMANESCENTES DE REPASSE DO FEAS/PR QUANTO AO INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE VI DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	20/09/2023
7/2023	Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	17/02/2023
6/2023	Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO USO DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	08/05/2023
6/2023	Descrição: CONVOCAR SUPLENTE PARA ASSUMIR VAGA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	08/02/2023
5/2023	Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	02/05/2023
5/2023	Descrição: DISPÕE SOBRE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.	08/02/2023

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