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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
53/2020 Descrição: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA DE 03 MESES A SERVIDORA MUNICIPAL IZABELA ARANA RODRIGUES. 27/05/2020
52/2020 Descrição: DETERMINAR AO DEPARTAMENTO PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA DE 03 MESES AO SERVIDOR MUNICIPAL. 03/04/2020
51/2020 Descrição: DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR O ADICIONAL DE SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 03/04/2020
50/2020 Descrição: NOMEAR CONTROLE INTERNO. 30/04/2020
49/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADA EM 40% DO MENOR PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES. 30/04/2020
48/2020 Descrição: AUTORIZAR O RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE R. H. LANÇAR NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS, O DESCONTOS DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DOS SERVIDORES. 03/04/2020
47/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 30/05/2020
46/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM SUAS JORNADAS DE TRABALHO EM ATÉ 50 HORAS MENSAIS RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 16 DE MARÇO DE 2020. 30/04/2020
45/2020 Descrição: CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 03/04/2020
44/2020 Descrição: DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR A DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 30/04/2020
43/2020 Descrição: INSTITUI COMISSÃO ELABORADORA E EXECUTORA PARA REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS, NA CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) SERVIDORES PARA DESEMPENHAR OS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E ENFERMEIRO PADRÃO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVI... 01/04/2020
42/2020 Descrição: DETERMINAR A SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO APRESTAR SERVIÇOS JUNTO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, COM A FINALIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO. 01/04/2020
41/2020 Descrição: DETERMINAR A SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO APRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE, NO MUNICÍPIO. 01/04/2020
40/2020 Descrição: DETERMINAR A SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO A EXERCER AS FUNÇÕES DE ENCARREGADA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO. 01/04/2020
39/2020 Descrição: REVOGA A PORTARIA 05/93 A QUAL DESIGNA O SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, SR. RAFAEL VIEIRA DE MAIA. 01/04/2020
38/2020 Descrição: DETERMINAR AS SERVIDORAS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA MUNICIPALIDADE, OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, A FICAREM LOTADAS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, TEMPORARIAMENTE DURANTE O PERÍODO DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS. 01/04/2020
37/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADA EM 40% AO SERVIDOR FABIANO APARECIDO MENDES. 01/04/2020
36/2020 Descrição: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 035/2020, DO DIA 26 DE MARÇO DE 2020. REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS E COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO. 01/04/2020
35/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES. 26/03/2020
34/2020 Descrição: EXONERAR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A PARTIR DO DIA 31 DE MARÇO DE 2020, DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO O SERVIDOR RAFAEL VIEIRA DE MAIA. 26/03/2020
33/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE R.H A LANÇAR NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS, O DESCONTO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DOS SERVIDORES. 26/03/2020
32/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES. 26/03/2020
31/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM SUAS JORNADAS DE TRABALHO EM ATÉ 50 HORAS MENSAIS RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 16 DE FEVEREIRO DE 2020. 26/03/2020
30/2020 Descrição: CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES. 26/03/2020
29/2020 Descrição: DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A PAGAR DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AS PROFESSORAS. 26/03/2020
28/2020 Descrição: DETERMINAR AO SERVIDOR NORTON PABLO FRANCO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA A FICAR LOTADO NA DIVISÃO DE TRANSPORTES ESCOLAR CONCEDENDO-LHE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL FIXADO EM 30% DO NÍVEL DO SEU VENCIMENTO POR MOTIVO DO MESMO TRANSPORTAR ESTUDANTES DA ZONA ... 26/03/2020
27/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO DO AVANÇO (REFERÊNCIA) ANO 2020, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECIMENTO NO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... 26/03/2020
26/2020 Descrição: DESIGNA GESTOR DO CONVÊNIO PARA ATUAR NO CONVÊNIO JUNTO A SEAB/PR. 11/03/2020
25/2020 Descrição: DETERMINAR AO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A CONCEDER O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADA EM 20% DO MENOR PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES. 28/02/2020
24/2020 Descrição: CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 28/02/2020
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