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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
496/2016 Descrição: autoriza o chefe do poder executivo altera dispositivo da lei nº 182/2002 de 31/11/2002 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública de jundiaí do sul. 15/12/2016
495/2016 Descrição: autoriza o chefe do poder executivo a realizar processo seletivo simplificado PSS objetivando a contratação temporária de pessoal para atender demanda a rede pública municipal de ensino no ano letivo de 2017. 14/12/2016
494/2016 Descrição: Estima a Receita e fixa a despesas do Município de Jundiaí do Sul para o exercício financeiro de 2017 - LOA 2016 06/12/2016
493/2016 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) 25/10/2016
492/2016 Descrição: Dispõe, de conformidade com o Artigo 165, inciso II, da Constituição Federal, sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 - LDO/2017, e dá outras providências. 01/09/2016
491/2016 Descrição: Dispõe sobre a denominação das Ruas projetadas "B", "C" e "D", situada no conjunto Jardim das Flores, e da Rua conhecida por Palmindaya, no centro, todas localizadas no Município de Jundiaí do Sul / PR. 06/06/2016
490/2016 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 29/06/2016
489/2016 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) 29/06/2016
488/2016 Descrição: Reduz jornada de trabalho e remuneração do emprego público de médico, e dá outras providências. 30/03/2016
487/2016 Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal repassar recursos a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL-PR - APAE, e dá outras providências. 28/03/2016
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