Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
11/2015	Descrição: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA	10/03/2015
10/2015	Descrição: SUSPENDE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	05/03/2015
9/2015	Descrição: RECOMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL 217/2005, DE 11/02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	25/02/2015
8/2015	Descrição: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE DE JUNDIAÍ DO SUL	22/02/2015
7/2015	Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	11/02/2015
6/2015	Descrição: REVOGA ATOS CONCESSIVOS DE FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/02/2015
5/2015	Descrição: DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DO IPTU E DAS TAXAS QUE TRATA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015	04/02/2015
4/2015	Descrição: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES OBJETIVAS PARA AS CONDIÇÕES OBJETIVAS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO	04/02/2015
3/2015	Descrição: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DEZEMBRO	11/01/2015
2/2015	Descrição: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	11/01/2015
1/2015	Descrição: Equipara o valor do salário mínimo à R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reis).	08/01/2015

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