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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
465/2014 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 16/12/2014
464/2014 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO 04/12/2014
463/2014 Descrição: DISPÕE, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/11/2014
462/2014 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE FONTE DE RECURSO 07/10/2014
461/2014 Descrição: RECOMPÕE O SALÁRIO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/08/2014
460/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2014
459/2014 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2014
458/2014 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES 23/04/2014
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