Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
457/2013	Descrição: elege parceiro preferencial do municipio o hospital municipal de assai de assai pr na prestação de serviços ao SUS	20/12/2013
456/2013	Descrição: estima a receita e fixa a despesa do municipio de jundiai do sul para o exercicio de 2014	17/12/2013
455/2013	Descrição: autoriza o chefe do poder executivo repassar recursos a entidades assistenciais e associações do municipio mediante termo de cooperação financeira	13/12/2013
454/2013	Descrição: dispõe de conformidade com o artigo 165 inciso II da constituição federal sobre as diretrizes orçamentarias do municipio para o exercicio de 2014	05/12/2013
453/2013	Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O QUADRIÊNIO 2014 2017	26/11/2013
452/2013	Descrição: dispõe a responsabilidade da distinção de residuos de oleo e gorduras de origem vegetal ou animal de uso colinario domestico comercial e industrial no municipio	26/11/2013
451/2013	Descrição: autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial com recursos de provavel excesso de arrecadação	12/11/2013
450/2013	Descrição: Dispõe sobre a organização da assistencia social e institui o sistema municipal de assistencia social SUAS	13/11/2013
449/2013	Descrição: ALTERA A LEI 188/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS	22/10/2013
448/2013	Descrição: Cria os componente parametros para elaboração e implatação do plano municipal de segurança alimentar e nutricionals do municipio de jundiai do sul do sistema nacional de segurança alimentar define os	16/10/2013
447/2013	Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar bem como utilizar recursos na promoção de acões de apoio e incentivo a atividade	10/10/2013
446/2013	Descrição: Altera o anexo I da lei 180/2005 de 20 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos e salarios dos servidores	03/10/2013
445/2013	Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar proprios	17/09/2013
444/2013	Descrição: declara de utilidade publica a associação central dos produtores de leite do matida	17/09/2013
443/2013	Descrição: Regula viagens a serviço do Município, concessão de diárias a agentes públicos e políticos da outras providências.	17/09/2013
442/2013	Descrição: dispõe sobre o plano de cargos carreiras e remuneração do quadro proprio do magisterio da remuneração da rede publica	10/09/2013
440/2013	Descrição: dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitaria de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal.	12/06/2013
439/2013	Descrição: dispõe sobre o reajunte salarial dos servidores efetivos da camara municipal de jundiai do sul	01/05/2013
438/2013	Descrição: autorizar readequação do vencimento basico do cargo publico de dentista e dos empregos de medico , dentista e auxiliar de dentista criados pelas leis 245/005 E 366/ para atender PSF	21/05/2013
437/2013	Descrição: nomeia o periodico folha extra orgão oficial do municipio para as publicação oficiais do municipio	14/05/2013
436/2013	Descrição: autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios conceder isenções fiscais	14/05/2013
435/2013	Descrição: institui o plano municipal de saneamento basico PMSB de jundiai do sul	06/05/2013
434/2013	Descrição: autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional especial.	04/04/2013
433/2013	Descrição: autoriza o municipio de jundiai do sul a contribuir financeiramente com o consórcio publico intermunicipal de saude do norte pioneiro CISNORPI.	04/04/2013
432/2013	Descrição: dispõe sobre a escritura do conselho tutelar de jundiai do sul com a adequação as disposição da lei federal	03/04/2013
431/2013	Descrição: concede reposição salarial aos servidores	26/03/2013
430/2013	Descrição: autoriza o poder executivo municipal autargar escritura publica de doação de imovel urbano a APAE	26/03/2013
429/2013	Descrição: dispõe sobre a implatação de mão unica de direção na rua no trecho pararelo com a praça pio x	26/03/2013
428/2013	Descrição: autoriza o poder executivo municipal a criar o programa da cadeia produtiva	26/03/2013
427/2013	Descrição: autoriza readequação dos vencimentos dos cargos de medicos dos plantões medicos de doze e vinte e quatro horas	26/03/2013

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