Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
257/2006	Descrição: Autoriza chefe do poder executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR), com interveniência da Secretária de Estado dos Transportes do Paraná, tendo por objeto a recuperação da pavimentação dos acessos rodoviários municipais e dá outras providênci...	09/05/2006
256/2006	Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD de Jundiaí do Sul e dá outras providências.	04/05/2006
255/2006	Descrição: aprova a atual delimitação do perimetro urbano dispondo divisas medidas confrontação e demais especificações do perimetro urbano da cidade de jundiaí do sul	04/05/2006
254/2006	Descrição: Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do sistema viário, nomenclatura e numeração dos espaços urbanos, além de traçar diretrizes para o arruamento do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências.	23/03/2006
253/2006	Descrição: Autoriza chefe do Poder Executivo repassar a Entidades Assistências e Conselhos Municipais mediante Termos de Cooperação Financeira e dá outras providências.	14/02/2006
252/2006	Descrição: Altera os anexos I e II - a da Lei Municipal 180/2002, cria o Anexo II-b à mesma lei e dá outras providencias.	14/02/2006
251/2006	Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jundiaí do Sul-PR.	31/01/2006
250/2006	Descrição: Dá nova redação ao § 1º. do artigo 1º. da Lei 231/2005 e dá outras providências.	31/01/2006
249/2006	Descrição: Aumenta para dois o número de cargos de psicólogo e dá outras providencias.	31/01/2006

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