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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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257/2006 | Descrição: Autoriza chefe do poder executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR), com interveniência da Secretária de Estado dos Transportes do Paraná, tendo por objeto a recuperação da pavimentação dos acessos rodoviários municipais e dá outras providênci... | 09/05/2006 | Detalhes |
256/2006 | Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD de Jundiaí do Sul e dá outras providências. | 04/05/2006 | Detalhes |
255/2006 | Descrição: aprova a atual delimitação do perimetro urbano dispondo divisas medidas confrontação e demais especificações do perimetro urbano da cidade de jundiaí do sul | 04/05/2006 | Detalhes |
254/2006 | Descrição: Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do sistema viário, nomenclatura e numeração dos espaços urbanos, além de traçar diretrizes para o arruamento do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. | 23/03/2006 | Detalhes |
253/2006 | Descrição: Autoriza chefe do Poder Executivo repassar a Entidades Assistências e Conselhos Municipais mediante Termos de Cooperação Financeira e dá outras providências. | 14/02/2006 | Detalhes |
252/2006 | Descrição: Altera os anexos I e II - a da Lei Municipal 180/2002, cria o Anexo II-b à mesma lei e dá outras providencias. | 14/02/2006 | Detalhes |
251/2006 | Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jundiaí do Sul-PR. | 31/01/2006 | Detalhes |
250/2006 | Descrição: Dá nova redação ao § 1º. do artigo 1º. da Lei 231/2005 e dá outras providências. | 31/01/2006 | Detalhes |
249/2006 | Descrição: Aumenta para dois o número de cargos de psicólogo e dá outras providencias. | 31/01/2006 | Detalhes |
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