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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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248/2005 | Descrição: Autoriza chefe do poder executivo contemplar os servidores do quadro efetivos, comissionados, estagiários e funcionários de entidades conveniadas do município de Jundiaí do Sul, com cesta natalina e dá outras providências. | 19/12/2005 | Detalhes |
247/2005 | Descrição: Dispõe sobre o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas de Limpeza Pública, Coleta de lixo e Conservação de Vias para o Exercício de 2006 e dá outras providências. | 15/12/2005 | Detalhes |
246/2005 | Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul para o Exercício 2006 | 14/12/2005 | Detalhes |
245/2005 | Descrição: Cria empregos públicos regido pela consolidação das Leis do trabalho para atender ao programa saúde da família PSF conveniado com o governo federal e dá outras providencias. | 14/12/2005 | Detalhes |
244/2005 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para correção de Fontes de Recursos do Orçamento. | 15/12/2005 | Detalhes |
243/2005 | Descrição: Autoriza chefe do poder executivo a assinar instrumento de concessão de direito real de uso de por outorga de bem público. | 28/11/2005 | Detalhes |
242/2005 | Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. | 28/11/2005 | Detalhes |
241/2005 | Descrição: Re-Ratifica o ANEXO II da Lei 236/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2006 a 2009, e dá outras providências. | 16/11/2005 | Detalhes |
240/2005 | Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo conceder remissão de créditos e dá outras providências. | 04/11/2005 | Detalhes |
239/2005 | Descrição: Elege parceiro preferencial do Município o Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina - PR na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde e atendimentos via pronto socorro de assistência à saúde para procedimentos médicos hospitalares em pediatria, obstetrícia, ort... | 04/11/2005 | Detalhes |
238/2005 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Programa Nacional de Transporte escolar - PNATE. | 29/11/2005 | Detalhes |
237/2005 | Descrição: Estabelece regras gerais para a contratação de empregados públicos com vinculo pela consolidação das Leis do Trabalho e da outras providencias | 29/11/2005 | Detalhes |
236/2005 | Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Jundiaí do Sul, para o período 2006/2009. | 29/08/2005 | Detalhes |
235/2005 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para correção de Fontes de Recursos do Orçamento para atender os Programas da Área Social. | 10/10/2005 | Detalhes |
234/2005 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Programa de Infra-estrutura de Transportes Custeados com Recursos do CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. | 10/10/2005 | Detalhes |
233/2005 | Descrição: Autoriza chefe do executivo firmar convênio cooperativo com APAE de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. | 28/09/2005 | Detalhes |
232/2005 | Descrição: Altera a Lei 146/2001 que fixa o numero de táxis do Município e dá outras providencias. | 14/09/2005 | Detalhes |
231/2005 | Descrição: Cria os cargos de provimentos efetivos de Farmacêutico, Técnico em Radiologia e Assistente Social e comissionados de Diretor do Departamento de Assistência Social e Diretor do Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e dá outras providencias. | 30/08/2005 | Detalhes |
230/2005 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Programa Manutenção Escola/Banda de Música Municipal. | 09/08/2005 | Detalhes |
229/2005 | Descrição: Autoriza chefe do Poder Executivo repassar recursos à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CULTURAIS DE JUNDIAÍ DO SUL-ARTESUL e dá outras providências. | 08/08/2005 | Detalhes |
228/2005 | Descrição: Institui o Código de Obras e Edificações para o Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências | 29/06/2005 | Detalhes |
227/2005 | Descrição: Autoriza participação do Município no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, concede-lhe isenção tributária e autoriza crédito adicional especial correlato. | 09/06/2005 | Detalhes |
226/2005 | Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com os Municípios de Abatia, Conselheiro Mairink, Guapirama, Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. | 09/06/2005 | Detalhes |
225/2005 | Descrição: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, X da CF e dá outras providências. | 18/05/2005 | Detalhes |
224/2005 | Descrição: Estabelece valor de diárias para os agentes políticos e funcionários municipais a serviço do Município e dá outras providências. | 18/05/2005 | Detalhes |
223/2005 | Descrição: Autoriza chefe do Poder Executivo repassar recursos a Entidades Associativas mediante Termos de Cooperação Financeira e dá outras providências. | 16/04/2005 | Detalhes |
222/2005 | Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir, para o Município de Jundiaí do Sul, área rural de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados) e dá outras providências. | 14/04/2005 | Detalhes |
221/2005 | Descrição: Referenda Cessão de Servidor e dá outras providências. | 31/01/2005 | Detalhes |
220/2005 | Descrição: Dispõe sobre municipal de atendimento á criança e ao adolescente de Jundiaí do Sul bem como a criação do conselho municipal dos direitos da criança conselho tutelar e fundo municipal dos direitos da criança e adolescente. | 23/02/2005 | Detalhes |
219/2005 | Descrição: Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. | 21/02/2005 | Detalhes |
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