| 182/2002 |
Descrição: Institui no âmbito do Município de Jundiaí do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da CF e dá outras providências. |
30/12/2002 |
Detalhes |
| 181/2002 |
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2003. |
20/12/2002 |
Detalhes |
| 180/2002 |
Descrição: Institui o Sistema de Carreira do Município de Jundiaí do Sul-PR, fixa as Diretrizes e dá outras providências correlatas |
20/12/2002 |
Detalhes |
| 180/2002 |
Descrição: Institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Municipal de Jundiaí do Sul, fixa as Diretrizes e dá outras providências correlatas. |
20/12/2002 |
Detalhes |
| 179/2002 |
Descrição: Institui reconhecimento e valorização do Servidor Padrão no âmbito da Administração Municipal. |
05/12/2002 |
Detalhes |
| 178/2002 |
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para aquisição de 01 microcomputador, 01 impressora e licença de uso do sistema operacional MS- Windows 98. |
05/12/2002 |
Detalhes |
| 177/2002 |
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
04/12/2002 |
Detalhes |
| 176/2002 |
Descrição: Altera o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA, e dá outras providências. |
21/11/2002 |
Detalhes |
| 175/2002 |
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Próprio do Magistério, edita novo estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. |
17/10/2002 |
Detalhes |
| 174/2002 |
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. |
19/09/2002 |
Detalhes |
| 173/2002 |
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios e repassar recursos financeiros para o PROVOPAR - Ação Social de Jundiaí do Sul nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. |
05/09/2002 |
Detalhes |
| 172/2002 |
Descrição: Cria Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
05/09/2002 |
Detalhes |
| 171/2002 |
Descrição: Institui plantão médico no âmbito da saúde Pública de Jundiaí do Sul e dá outras providencias |
29/08/2002 |
Detalhes |
| 170/2002 |
Descrição: Declara de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o Provopar - Ação Social do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. |
29/08/2002 |
Detalhes |
| 169/2002 |
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender ao Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente, na realização de um Programa de Educação Informal (Contra Turno Social). |
29/08/2002 |
Detalhes |
| 168/2002 |
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO PARANÁ (CIEE/PR) e dá outras providências. |
15/08/2002 |
Detalhes |
| 167/2002 |
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. |
18/07/2002 |
Detalhes |
| 166/2002 |
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder abono aos Professores lotados no Departamento Municipal de Educação, vinculado ao FUNDEF e dá outras providências. |
18/07/2002 |
Detalhes |
| 165/2002 |
Descrição: Define repasse de recursos para Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
18/07/2002 |
Detalhes |
| 164/2002 |
Descrição: Referenda Termo de Cooperação Financeira Firmado pelo Executivo e dá outras providências. |
27/06/2002 |
Detalhes |
| 163/2002 |
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Programa da Escola Municipal de Música com a finalidade de formação e manutenção da Banda Municipal de Jundiaí do Sul. |
20/06/2002 |
Detalhes |
| 162/2002 |
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial para atender o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. |
20/05/2002 |
Detalhes |
| 161/2002 |
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. |
20/05/2002 |
Detalhes |
| 160/2002 |
Descrição: Cria os cargos de Médico, Dentista, Procurador Jurídico, Enfermeira Padrão, Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Psicólogo e Fonoaudiólogo. |
02/05/2002 |
Detalhes |
| 159/2002 |
Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo conceder reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências. |
25/04/2002 |
Detalhes |
