| 510/1984 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-estar Social "FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUINHOZ DA ROCHA", para fins de ampliação do Centro de Saúde Tipo I em 28m², a rua São Francisco, esquina com a Rua Nicanor Bueno Mendes, ... |
10/12/1984 |
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| 509/1984 |
Descrição: Fica Alterada a forma de cobrança da taxa de Iluminação Pública, criada pela Lei nº. 491, de 10 de novembro de 1983, destinada a atender as despesas de consumo de energia elétrica, operação, manutenção e melhoramento dos serviços de iluminação pública, prestados pelo município.... |
08/11/1984 |
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| 508/1984 |
Descrição: Dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 1985. |
08/11/1984 |
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| 507/1984 |
Descrição: Acrescenta-se ao artigo 1º. da Lei nº. 410 de 31 de julho de 1975. |
08/11/1984 |
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| 506/1984 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar uma Operação de Crédito, nos moldes da resolução nº. 45, do Banco Central do Brasil, Junto a Crefisul S/A, Financiamentos e Investimentos, até o valor de Cr$ 100.000.000,00 ( cem milhões de cruzeiros) amortizável em 24 (vinte e qua... |
07/07/1984 |
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| 505/1984 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Adquirir para os serviços da limpeza pública da cidade, um trator usado, ano 1957, marca "SOMEGA". |
07/07/1984 |
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| 504/1984 |
Descrição: Fica aberto no presente exercício um crédito especial no valor de Cr$ 5.298.230,55 (cinco milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta cruzeiros e cinquenta e cinco centavos), para pagamento de despesas realizadas no exercício de 1983. |
07/07/1984 |
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| 503/1984 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a instalação, no prédio da Câmara Municipal, aparelhos de som, composto de: Amplificador, Tape, Toca disco, Microfone, Cornetas, caixas e Pedestais. |
07/07/1984 |
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| 502/1984 |
Descrição: Fica aberto no atual orçamento, um crédito adicional Especial, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinados à ocorrer as despesas com energia elétrica do serviço de abastecimento de agua. |
07/07/1984 |
Detalhes |
| 501/1984 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a proceder a instalação, no Paço Municipal, um aparelho de telefone de Comunicação Interna K-S. |
07/07/1984 |
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| 500/1984 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a admitir 5 (cinco) funcionários; 4 professores e 1 servente, necessários a manutenção da creche Nice Braga, |
07/07/1984 |
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| 499/1984 |
Descrição: Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal no âmbito deste município. |
07/07/1984 |
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| 498/1984 |
Descrição: Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito até o limite de Cr$ 81.367.000,00 ( oitenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil cruzeiros), equivalente a 10.782,827 ORTN a preços de janeiro de 1984, junto ao Banco do Estado do Paraná S.A por pra... |
07/07/1984 |
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| 497/1984 |
Descrição: Fica aberto um Crédito Especial no valor de Cr $ 3.000.000,00 ( três milhões de cruzeiros), para as obras de reparos de calçamentos, meio fios, sarjetas e galerias de águas pluviais, danificadas pelas enchentes do exercício de 1983. |
07/07/1984 |
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| 496/1984 |
Descrição: Fica instituída a contribuição de melhoria, a ser arrecadada dos proprietários de imóveis por obras públicas que terá como limite total a despesa realizada. |
05/04/1984 |
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