| 495/1983 |
Descrição: Autoriza a concessão de uso do Prédio do Matadouro Municipal de Jundiaí do Sul. |
10/11/1983 |
Detalhes |
| 494/1983 |
Descrição: Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1984. |
10/11/1983 |
Detalhes |
| 493/1983 |
Descrição: Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul e o Governo de Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Planejamento. |
10/11/1983 |
Detalhes |
| 492/1983 |
Descrição: Fica, nos termos da Lei 474, de 18 de Março de 1983, aberto um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, cruzeiros), para pagamento dos vencimentos e obrigações sociais de 3 margaridas no período de março a dezembro do corrente ano. |
10/11/1983 |
Detalhes |
| 491/1983 |
Descrição: Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
10/11/1983 |
Detalhes |
| 490/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a alienar os veículos, considerados inservíveis e antieconômicos ao Município, sendo eles Ônibus Chassi 321500-814.974 e Camioneta chassi nº. BA758069. |
10/11/1983 |
Detalhes |
| 489/1983 |
Descrição: Dispõe sobre a extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, e dá outras providências. |
10/11/1983 |
Detalhes |
| 488/1983 |
Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública, para concessão de uso do prédio e seus equipamentos, pertencentes ao Hospital Municipal São Francisco, Jundiaí do Sul - Paraná. |
16/08/1983 |
Detalhes |
| 487/1983 |
Descrição: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial de Cr$ 1.140.500,00 (um milhão, cento e quarenta mil e quinhentos cruzeiros), destinados a atender as despesas com o pagamento de vencimentos a 2 (dois) motoristas non tra... |
16/08/1983 |
Detalhes |
| 486/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar ao Banco Nacional de Habitação, a importância de Cr$ 78.139,00 (setenta e oito mil, cento e trinta e nove cruzeiros), relativo ao recolhimento a menor de juros e correção monetária, nos meses de competência 10/77, 11/77 e 12/77 de Fu... |
09/05/1983 |
Detalhes |
| 485/1983 |
Descrição: O artigo 89, da Lei 308, de 31 de Dezembro de 1969, ficam acrescidos de mais um parágrafo. |
09/05/1983 |
Detalhes |
| 484/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros), através do orçamento do S.A.A.E Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para cobertura do pagamento de identificação trabalhista da autarquia. |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 483/1983 |
Descrição: Fica o P.E.M autorizado a instituir a Comissão Municipal de Esportes englobando todas as modalidades esportivas, de prática sadia, no município. |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 482/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a comprar um veículo, para uso do gabinete. |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 481/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o aumento do perímetro urbano do município, na Rua Dom Fernando Tadey, final, altura do Posto de Gasolina, numa extensão de 280 metros de frente por 30 metros de fundo, perfazendo uma área total de 8.400m² e que compreende o loteamento Renas... |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 480/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo autorizado a concluir melhoramentos no município de maneira a dar melhores condições ao mesmo. |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 479/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Autorizado a iniciar os reparos para a criação da Escola Profissional de Bordados, bem como o treinamento de monitores. |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 478/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo autorizado a iniciar os reparos necessários no atual prédio da Prefeitura, bem como executar a ampliação do mesmo, de maneira a dar condições de trabalho para a Câmara Municipal. |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 477/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Centro Comunitário Jundiaiense, um auxílio financeiro de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros), para aquisição de 22 mil tijolos para as obras de construção de um restaurante anexo ao referido edifício. |
12/04/1983 |
Detalhes |
| 476/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar uma Empresa de Economia Mista, para explorar o ramo da indústria gráfica. |
18/03/1983 |
Detalhes |
| 475/1983 |
Descrição: Fica o P.E.M, autorizado a adquirir um veículo tipo Belina LDO, a álcool, ano 1983. |
18/03/1983 |
Detalhes |
| 474/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo autorizado a criar o D.S.U - Departamento de Serviços Urbanos -órgão que será encarregado da limpeza pública, higiene, reparos, ajardinamento e embelezamento geral da cidade. |
18/03/1983 |
Detalhes |
| 473/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir para os serviços da merenda escolar, das escolas do município, objetos de cozinha, tais como: panelões, panelas, caçarolas, etc,etc. |
18/03/1983 |
Detalhes |
| 472/1983 |
Descrição: O transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel no Município de Jundiaí do Sul, constitui serviço de utilidade pública, e somente poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização do Poder Executivo, mediante termo de permissão e alvará de licença. |
18/03/1983 |
Detalhes |
| 471/1983 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar uma operação de arrendamento Mercantil, até o valor de Cr$ 8.850.000,00 (oito milhões oitocentos e cincoenta mil cruzeiros), amortizáveis em até 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura do contrato, em prestações mensais, ... |
18/03/1983 |
Detalhes |
