LEGISLAÇÃO - Convênio

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/03/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
Termo de Convênio nº. 001-2024 - Atendimento da Criança em situação de risco, mas prioritariamente em situação emergencial, consoante os critérios e padrões de atendimento aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em que a Tomadora se compromete a receber e abrigar criança e adolescente residente no município concedente.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2024

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Lei Consolidada - 1/2024

Data	Nome do documento
10/04/2024	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO.pdf
26/03/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO
21/03/2024	PLANO DE TRABALHO

Movimentação

17/12/2024 - 15:46

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Modificações: Descricao:

Termo de Convênio...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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