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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2024 |
Número | ||
82 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO nº 082, de 26 de novembro de 2024. Convoca a 01 Conferência Municipal do Meio Ambiente. O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul/Paraná, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima |
Arquivos
Número: 82 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 82/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 82/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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