LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/11/2024
Número
762
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI Nº. 762/2024 RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ – CIEDEPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N º. 6.017/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 762

Alteram ou Revogam - 762/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 762/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/11/2024 - 13:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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