LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/07/2024
Número
49
Legislatura
2021-2024
Ementa
DECRETO Nº49/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ASSEMBLEIA DE INSTAURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 745/2024;

Arquivos

Número: 49

Alteram ou Revogam - 49/2024
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Lei Consolidada - 49/2024
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Movimentação

05/07/2024 - 08:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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