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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2024 |
Número | ||
98 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 98/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei OrgânicaMunicipal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Resolução 28/2011 e Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR. |
Arquivos
Número: 98 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 98/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 98/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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