LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/06/2024
Número
752
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI Nº. 752/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura, e adota outras providências.

Arquivos

Número: 752

Alteram ou Revogam - 752/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 752/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2024 - 10:02

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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09/07/2024 - 10:36

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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12/06/2024 - 08:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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