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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/2024 |
Número | ||
750 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 750/2024 - .RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI, COM A ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 1º, § 1º, DA LEI 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
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Arquivos
Número: 750 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 750/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 750/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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