LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/05/2024
Número
39
Legislatura
2021-2024
Ementa
DECRETO N° 39/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTRADA RURAL MUNICIPAL PRIMÁRIA, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DOS ALBANOS/ ÁGUA DA AREIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 39

Alteram ou Revogam - 39/2024
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Lei Consolidada - 39/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/05/2024 - 09:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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