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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2024 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 39/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTRADA RURAL MUNICIPAL PRIMÁRIA, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DOS ALBANOS/ ÁGUA DA AREIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 39 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 39/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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