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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2024 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº32/2024 - Dispõe sobre decretação de situação de emergência municipal em razão de epidemia por doença infecciosa viral (dengue), e determina atividades preventivas contra o vírus da dengue, chikungunya e zika vírus no âmbito do Município de JUNDIAÍ DO SUL. |
Arquivos
Número: 32 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 32/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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