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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/04/2024
Número
32
Legislatura
2021-2024
Ementa

DECRETO Nº32/2024 - Dispõe sobre decretação de situação de emergência municipal em razão de epidemia por doença infecciosa viral (dengue), e determina atividades preventivas contra o vírus da dengue, chikungunya e zika vírus no âmbito do Município de JUNDIAÍ DO SUL.

Arquivos

Número: 32
Alteram ou Revogam - 32/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/04/2024 - 08:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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