LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/12/2023
Número
16
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a reprogramação de saldo financeiro constante no Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução até 31 de dezembro de 2023 pelo município de Jundiaí do Sul, estado do Paraná.

Arquivos

Número: 16

Alteram ou Revogam - 16/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 16/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2024 - 10:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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