.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2024 |
Número | ||
24 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento, a que se refere à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. |
Arquivos
Número: 24 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 24/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 24/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.