LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/03/2024
Número
39
Legislatura
2021-2024
Ementa
NOMEAR A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2024 A CONDIDATA APROVADA ABAIXO RELACIONADA;

Arquivos

Número: 39

Alteram ou Revogam - 39/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 39/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/04/2024 - 13:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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