LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/02/2024
Número
10
Legislatura
2021-2024
Ementa
PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA, NO USO DAS ATRIBUIÇOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E RESOLUÇAO 28/2011 E INSTRUÇAO NORMATIVA 61-2011 DO TCE/PR.

Arquivos

Número: 10

Alteram ou Revogam - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2024 - 09:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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