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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2024 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI A COMISSAO DE AVALIAÇAO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO. |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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