.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2023 |
Número | ||
132 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
AUTORIZAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SÁLARIO BASE NAS RESCISÕES CONTRATUAIS DAS PROFESSORAS APOSENTADAS ELIONI MARIANO PEREIRA E JOANA D ARC MARCIANA DE CARVALHO PEREIRA. |
Arquivos
Número: 132 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 132/2023 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 132/2023 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.