.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2012 |
Número | ||
91 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Descrição: Concede o Pagamento de Gratificação de Encargos Especiais fixada em 50% a Sra Rosemary Camargo de Andrade Gonçalves |
Arquivos
Número: 91 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 91/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 91/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.