LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/07/2013
Número
89
Legislatura
2013-2016
Ementa
Descrição: NOMEIA MEMBROS COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ESTADO E CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BENS MOVEIS E SEREM ADQUIRIDOS OU ALIENADO

Arquivos

Número: 89

Alteram ou Revogam - 89/2013
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Lei Consolidada - 89/2013
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