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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2014 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Descrição: conceder licença sem vencimentos por 02 anos ao servidor |
Arquivos
Número: 11 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 11/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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