LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/02/2014
Número
14
Legislatura
2013-2016
Ementa
Descrição: exonerar por motivo de pedido de dispensa a partir do dia 14 de fevereiro de 2014.

Arquivos

Número: 14

Alteram ou Revogam - 14/2014
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Lei Consolidada - 14/2014
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