.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2015 |
Número | ||
69 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Descrição: Autoriza o pagamento de gratificação por tempo integral fixada em 30% ao servidor Norton Pablo Franco |
Arquivos
Número: 69 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 69/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 69/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.