LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/03/2016
Número
49
Legislatura
2013-2016
Ementa
Descrição: Designa os novos membros da Unidade Gestora de Transferência (UGT) do Município de Jundiaí do Sul, com vigência até 10 de março de 2017, com atribuições contidas na Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

Arquivos

Número: 49

Alteram ou Revogam - 49/2016
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Lei Consolidada - 49/2016
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