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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/11/2021
Número
135
Legislatura
2021-2024
Ementa
Descrição: NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CONAE 2022, A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DA CONAE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 135
Alteram ou Revogam - 135/2021
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Lei Consolidada - 135/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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