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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/02/2023
Número
24
Legislatura
2021-2024
Ementa
Descrição: EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023, A CONSELHEIR TUTELAR ADELINA NERIS DA SILVA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. N°. 12.546.707-5, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N°. 293.646.108-14 E A PARTIR DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023, A CONSELHEIRA TUTELAR LETÍCIA DA ROCHA OLIVEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. N°. 10.660.512-2, INSCRITA NO CPF/MFF SOB O N°. 099.297.329-50, A PARTIR DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2023, A CONSELHEIRA TUTELAR MÁRCIA MARIA DE MACEDO, PO

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Número: 24
Alteram ou Revogam - 24/2023
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Lei Consolidada - 24/2023
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